Legislação

Resposta à Consulta Nº 31261 DE 17/03/2025 ICMS - Aquisição interestadual de mercadorias por empresa optante pelo Simples Nacional - Diferencial de alíquotas. Estadual - SP - DOE - 19 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 32748 DE 15/12/2025 ICMS – Obrigações acessórias – DANFE Simplificado - Etiqueta – Vendedor detentor de Regime Especial para venda a revendedor que atua no sistema porta-a-porta – Inserção de QR Code. Estadual - SP - DOE - 16 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 31264 DE 04/11/2025 ICMS – Crédito – Depósito de EHC em estabelecimento depositante operador de sistema dutoviário – Rompimento da suspensão do imposto prevista no Decreto 59302/2013 e no Protocolo ICMS 02/2014 – Lançamento do imposto pelo depositante. Estadual - SP - DOE - 5 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 31266 DE 20/03/2025 ICMS – Isenção – Operações internas com mercadorias destinadas à expansão da Linha 2 - Verde, trecho Vila Prudente - Penha, do METRÔ – Aquisição de madeira e EPI. Estadual - SP - DOE - 21 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31268 DE 14/03/2025 ICMS – Mercadorias recebidas com imposto retido por substituição tributária e revendidas a não contribuintes com destaque indevido do imposto. Estadual - SP - DOE - 17 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31269 DE 06/03/2025 ICMS – Venda de artigos cosméticos para contribuinte do imposto (varejista) – Emissão de documento fiscal. Estadual - SP - DOE - 7 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31270 DE 28/02/2025 ICMS – Substituição tributária – Operações interestaduais destinadas a contribuinte paulista com corantes, em embalagens superiores a 1kg, classificados no código 3204.17.00 da NCM. Estadual - SP - DOE - 6 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 32744/2025 DE 29/01/2026 ICMS – Serviço de vacinação e imunização humana – Incidência do ISSQN – DIFAL. Estadual - SP - DOE - 30 jan 2026
Resposta à Consulta Nº 31272 DE 18/06/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) – Prestação de serviços de telecomunicação – Emissão da Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicação, modelo 22. Estadual - SP - DOE - 23 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31273 DE 27/03/2025 ICMS - Industrialização por conta de terceiros - Erro no preenchimento do valor do item - Nota fiscal de retorno - Ajuste SINIEF 13/2024. Estadual - SP - DOE - 31 mar 2025

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