Legislação

Resposta à Consulta Nº 31276 DE 27/03/2025 ICMS – Industrialização por conta e ordem de terceiros – Nota fiscal de devolução de mercadoria industrializada ao autor da encomenda – Descrição dos insumos utilizados na industrialização - Preenchimento das informações referentes à mão de obra. Estadual - SP - DOE - 31 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31278 DE 20/03/2025 ICMS – Diferencial de alíquotas – Aquisição interestadual de carburador completo para utilização em roçadeira de grama – Artigo 54, V, do RICMS/2000 e Anexo II da Resolução SF-4/1998. Estadual - SP - DOE - 21 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31279 DE 20/03/2025 ICMS – Revenda de máquinas copiadoras usadas adquiridas com redução de base de cálculo (artigo 11 do Anexo II do RICMS/2000) Estadual - SP - DOE - 21 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 32738 DE 13/11/2025 ITCMD – Transmissão inter vivos de quotas societárias – Base de cálculo - Isenção. Estadual - SP - DOE - 17 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 31279 DE 20/03/2025 ICMS – Revenda de máquinas copiadoras usadas adquiridas com redução de base de cálculo (artigo 11 do Anexo II do RICMS/2000) Estadual - SP - DOE - 21 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31280 DE 14/04/2025 ICMS – Obrigações Acessórias – Venda à ordem – Remessa indireta de partes e peças a destinatário final, em cujo estabelecimento será realizada a montagem e instalação de “ativo pronto” pelo adquirente original. Estadual - SP - DOE - 16 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 32737/2025 DE 08/01/2026 ICMS – Substituição tributária – Base de cálculo – Veículos novos importados. Estadual - SP - DOE - 9 jan 2026
Resposta à Consulta Nº 31283 DE 31/03/2025 ICMS – Simples Nacional – Reenquadramento retroativo. Estadual - SP - DOE - 1 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31284 DE 24/03/2025 ICMS – Aquisição de mercadoria de empresa optante pelo Simples Nacional – Crédito. Estadual - SP - DOE - 25 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 32736 DE 12/12/2025 ICMS – Crédito – Imposto lançado em Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM). Estadual - SP - DOE - 16 dez 2025

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