Legislação

Resposta à Consulta Nº 31345 DE 10/04/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Prestação de serviço de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto fora do estabelecimento – Remessa, retorno e utilização de bens, partes, peças e materiais pertencentes à prestadora, para destinatário certo. Estadual - SP - DOE - 11 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31347 DE 03/04/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Empresa optante pelo Simples Nacional – Escrituração de EFD ICMS IPI. Estadual - SP - DOE - 4 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 32702 DE 06/11/2025 ICMS – Mercadorias classificadas no código 3918.10.00 da NCM, submetidas a corte, esquadrejamento e solda – Industrialização – Aplicação do artigo 54, inciso XIV, do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 7 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 31349 DE 15/04/2025 ICMS – Ajuste SINIEF 02/2024 – OPME não utilizado, mas informado incorretamente na Nota Fiscal de retorno simbólico. Estadual - SP - DOE - 16 abr 2025
Solução de Consulta Nº 32701 DE 01/12/2025 ICMS – Obrigações Acessórias – Saída de equipamentos de informática, do tipo “notebooks”, pertencentes ao ativo imobilizado, para uso fora do estabelecimento (não contribuinte do ICMS). Estadual - SP - DOE - 2 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 31352 DE 07/03/2025 ICMS – Substituição tributária – Regime especial (Decreto nº 57.608/2011) – Estabelecimento com Inscrição Estadual específica para operações destinadas a consumidor final - Vendas internas e interestaduais – Armazenagem das mercadorias em operador logístico (Portaria CAT 31/2019). Estadual - SP - DOE - 10 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 32700 DE 17/12/2025 ICMS – Prestação de serviço de transporte – Crédito outorgado – Artigo 11 do Anexo III do RICMS/2000 – Exclusão da opção em Estado signatário por motivo não disciplinado no Convênio ICMS-106/1996. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 31353 DE 17/07/2025 ITCMD – Transmissãocausa mortis – Excesso de quinhão – Retificação de Declaração de ITCMD apresentada incorretamente. Estadual - SP - DOE - 21 jul 2025
Resposta à Consulta Nº 32699 DE 24/11/2025 ICMS – Substituição tributária – Transferência interestadual de mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária com destino a estabelecimento varejista paulista – Convênio ICMS 102/2017. Estadual - SP - DOE - 25 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 31356 DE 31/03/2025 ICMS – Transferência interestadual de mercadorias – Estabelecimentos do mesmo titular - Estabelecimentos de pessoas distintas – Gado bovino – Convênio ICMS 109/2024. Estadual - SP - DOE - 1 abr 2025

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