Legislação

Resposta à Consulta Nº 31349 DE 15/04/2025 ICMS – Ajuste SINIEF 02/2024 – OPME não utilizado, mas informado incorretamente na Nota Fiscal de retorno simbólico. Estadual - SP - DOE - 16 abr 2025
Solução de Consulta Nº 32701 DE 01/12/2025 ICMS – Obrigações Acessórias – Saída de equipamentos de informática, do tipo “notebooks”, pertencentes ao ativo imobilizado, para uso fora do estabelecimento (não contribuinte do ICMS). Estadual - SP - DOE - 2 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 31352 DE 07/03/2025 ICMS – Substituição tributária – Regime especial (Decreto nº 57.608/2011) – Estabelecimento com Inscrição Estadual específica para operações destinadas a consumidor final - Vendas internas e interestaduais – Armazenagem das mercadorias em operador logístico (Portaria CAT 31/2019). Estadual - SP - DOE - 10 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 32700 DE 17/12/2025 ICMS – Prestação de serviço de transporte – Crédito outorgado – Artigo 11 do Anexo III do RICMS/2000 – Exclusão da opção em Estado signatário por motivo não disciplinado no Convênio ICMS-106/1996. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 31353 DE 17/07/2025 ITCMD – Transmissãocausa mortis – Excesso de quinhão – Retificação de Declaração de ITCMD apresentada incorretamente. Estadual - SP - DOE - 21 jul 2025
Resposta à Consulta Nº 32699 DE 24/11/2025 ICMS – Substituição tributária – Transferência interestadual de mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária com destino a estabelecimento varejista paulista – Convênio ICMS 102/2017. Estadual - SP - DOE - 25 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 31356 DE 31/03/2025 ICMS – Transferência interestadual de mercadorias – Estabelecimentos do mesmo titular - Estabelecimentos de pessoas distintas – Gado bovino – Convênio ICMS 109/2024. Estadual - SP - DOE - 1 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31357 DE 27/03/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Nota Fiscal Eletrônica – Quebra de sequência da numeração – Pedido de inutilização de número. Estadual - SP - DOE - 31 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31360 DE 11/08/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Aquisição de boi vivo por supermercado – Remessa efetuada diretamente pelo produtor rural a frigorífico, para abate. Estadual - SP - DOE - 13 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 31286 DE 09/05/2025 ICMS – Simples Nacional – Substituição tributária – Venda de mercadorias com destino a consumidor final não contribuinte localizado em outro Estado - DIFAL. Estadual - SP - DOE - 13 mai 2025

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