Legislação

Resposta à Consulta Nº 31309 DE 30/06/2025 ICMS – Crédito – Equipamento doado em operação de importação - Ativo Imobilizado. Estadual - SP - DOE - 1 jul 2025
Resposta à Consulta Nº 31312 DE 23/12/2025 ICMS –Aquisição de mercadorias destinadas a preparação de refeições para fornecimento aos funcionários – Crédito do imposto - Emissão de documento fiscal. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 31313 DE 31/03/2025 ICMS – Industrialização por conta de terceiros – Retorno de industrialização após 180 dias – Pagamento do valor do imposto suspenso – NF-e complementar. Estadual - SP - DOE - 1 abr 2025
Decreto Nº 58650 DE 04/03/2026 Altera o Decreto Nº 56932/2023, que regulamenta a concessão do Selo EmFrente, Mulher, de que trata a Lei Nº 15916/2022. Estadual - RS - DOE - 5 mar 2026
Resolução SEF Nº 6008 DE 04/03/2026 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de março de 2026. Estadual - MG - DOE - 5 mar 2026
Comunicado SRE Nº 2 DE 04/03/2026 Comunica o montante global relativo às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de fevereiro de 2026. Estadual - MG - DOE - 5 mar 2026
Resolução ALEP Nº 2 DE 02/03/2026 Institui o Programa HUB do Bem, programa de Conexão entre Organizações da Sociedade Civil e Empresas. Estadual - PR - DOE - 4 mar 2026
Portaria SAQ Nº 2 DE 04/03/2026 Proíbe, no âmbito do Estado de Santa Catarina e em caráter excepcional e temporário, a captura de lulas com o emprego de arrasto de fundo duplo, durante o mês de março de 2026, por pescadores artesanais, em complementação à Portaria Interministerial MPA/MMA Nº 14. Estadual - SC - DOE - 4 mar 2026
Decreto Nº 1434 DE 04/03/2026 Altera o RICMS/SC, quanto à apuração consolidada. Estadual - SC - DOE - 4 mar 2026
Decreto Nº 1439 DE 04/03/2026 Homologa a Resolução 04/ 2025, da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC), que determina a suspensão do reajuste anual da Tabela de Preços dos Serviços, previsto no art. 2º da Resolução Nº 5/2019, homologada pelo Decreto Nº 417/2019. Estadual - SC - DOE - 4 mar 2026

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