Legislação

Resposta à Consulta Nº 32688 DE 02/12/2025 ICMS – Prestação de serviço de transporte de mercadorias elencadas no artigo 358 do RICMS/2000 – Diferimento. Estadual - SP - DOE - 3 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32685 DE 18/12/2025 ICMS – Substituição tributária – Operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Estadual - SP - DOE - 24 nov 2025
Portaria DETRAN Nº 108 DE 04/03/2026 Dispõe sobre o processo de cadastro, controle e utilização de veículos destinados à formação, qualificação, atualização e avaliação de condutores, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN/BA). Estadual - BA - DOE - 5 mar 2026
Resposta à Consulta Nº 32684 DE 24/11/2025 ICMS – Diferimento – Redução de base de cálculo – Operações com mercadorias sujeitas ao diferimento do lançamento do imposto previsto no artigo 325-A do RICMS/2000 – Trigo em grão. Estadual - SP - DOE - 25 nov 2025
Instrução Normativa CAT Nº 6 DE 04/03/2026 Altera a Instrução Normativa CAT Nº 19/2025, que estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação do exterior com cerveja, refrigerante e outras bebidas. Estadual - PE - DOE - 5 mar 2026
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 264 DE 04/03/2026 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT Nº 25/2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Laticínios Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 5 mar 2026
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 265 DE 04/03/2026 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT Nº 32/2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal. Estadual - MT - DOE - 5 mar 2026
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 266 DE 04/03/2026 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT Nº 44/2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Cervejas e Chopes Artesanais. Estadual - MT - DOE - 5 mar 2026
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 267 DE 04/03/2026 Reconhece o volume mínimo de 2.400.000.000 (dois bilhões e quatrocentos milhões) de litros de comercialização nas operações internas e interestaduais de Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) - NCM 22.07.10.10 e 22.07.20.11, para fins de atendimento ao volume mínimo previsto no inciso III do art. 1º-C da Resolução CONDEPRODEMAT Nº 40/2019. Estadual - MT - DOE - 5 mar 2026
Resposta à Consulta Nº 32682 DE 04/12/2025 ICMS – Venda interestadual a não contribuinte – Mercadoria entregue em Unidade da Federação distinta da localização do adquirente – Nota Fiscal – DIFAL. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2025

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