Legislação

Resposta à Consulta Nº 31357 DE 27/03/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Nota Fiscal Eletrônica – Quebra de sequência da numeração – Pedido de inutilização de número. Estadual - SP - DOE - 31 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31360 DE 11/08/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Aquisição de boi vivo por supermercado – Remessa efetuada diretamente pelo produtor rural a frigorífico, para abate. Estadual - SP - DOE - 13 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 31286 DE 09/05/2025 ICMS – Simples Nacional – Substituição tributária – Venda de mercadorias com destino a consumidor final não contribuinte localizado em outro Estado - DIFAL. Estadual - SP - DOE - 13 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31287 DE 11/04/2025 ICMS – Empresa dedicada à atividade de construção civil – Materiais fabricados pela empresa de construção civil fora do local da obra ou adquiridos de terceiros para integração na obra executada. Estadual - SP - DOE - 14 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31288 DE 24/04/2025 ICMS – Produtor rural – Operações interestaduais de venda de gado bovino em pé. Estadual - SP - DOE - 28 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31290 DE 20/05/2025 ICMS – Leilão privado voluntário – Operação interna – Gado bovino em pé – Diferimento. Estadual - SP - DOE - 22 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31291 DE 24/03/2025 ICMS – Isenção – Saída interestadual de produtos hortifrutigranjeiros para estabelecimento industrializador - Alíquotas. Estadual - SP - DOE - 25 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31293 DE 31/03/2025 ICMS – Simples Nacional – Enquadramento retroativo no regime especial. Estadual - SP - DOE - 1 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31297 DE 31/03/2025 ICMS – Simples Nacional – Enquadramento retroativo no regime especial. Estadual - SP - DOE - 1 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31298 DE 01/04/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Aquisição de plásticos bolha utilizados pelo industrializador para acondicionamento de mercadorias – CFOP. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2025

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