Legislação

Resposta à Consulta Nº 31287 DE 11/04/2025 ICMS – Empresa dedicada à atividade de construção civil – Materiais fabricados pela empresa de construção civil fora do local da obra ou adquiridos de terceiros para integração na obra executada. Estadual - SP - DOE - 14 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31288 DE 24/04/2025 ICMS – Produtor rural – Operações interestaduais de venda de gado bovino em pé. Estadual - SP - DOE - 28 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31290 DE 20/05/2025 ICMS – Leilão privado voluntário – Operação interna – Gado bovino em pé – Diferimento. Estadual - SP - DOE - 22 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31291 DE 24/03/2025 ICMS – Isenção – Saída interestadual de produtos hortifrutigranjeiros para estabelecimento industrializador - Alíquotas. Estadual - SP - DOE - 25 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31293 DE 31/03/2025 ICMS – Simples Nacional – Enquadramento retroativo no regime especial. Estadual - SP - DOE - 1 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31297 DE 31/03/2025 ICMS – Simples Nacional – Enquadramento retroativo no regime especial. Estadual - SP - DOE - 1 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31298 DE 01/04/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Aquisição de plásticos bolha utilizados pelo industrializador para acondicionamento de mercadorias – CFOP. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31300 DE 23/04/2025 ICMS – Isenção – Convênio ICMS 52/1992 – Artigo 5º do Anexo I do RICMS/2000 - Vigência. Estadual - SP - DOE - 24 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31302 DE 17/03/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Baixa de inscrição estadual no CADESP – Obrigatoriedade de entrega de EFD ICMS IPI. Estadual - SP - DOE - 18 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31304 DE 07/07/2025 ICMS – Diferencial de alíquotas – Aquisição interestadual de mercadoria importada, por contribuinte optante pelo Simples Nacional – Convênio ICMS 52/1991. Estadual - SP - DOE - 8 jul 2025

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