Legislação

Resposta à Consulta Nº 32727 DE 17/11/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) – Numeração e série do documento fiscal. Estadual - SP - DOE - 18 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 32724 DE 24/01/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Aquisição de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, de contribuinte substituído, para emprego em processo industrial – Crédito –EFD ICMS/IPI. Estadual - SP - DOE - 25 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 32721 DE 17/12/2025 ICMS – Operações com lubrificantes derivados de petróleo – Consignação mercantil com mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária – Emissão de Nota Fiscal para devolução simbólica pelo consignatário. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32717 DE 15/12/2025 ICMS – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Crédito referente à entrada de bem do ativo imobilizado – Emissão de documento fiscal - Data. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2025
Resolução SEFA Nº 150 DE 26/02/2026 Suspende os sorteios de prêmios das entidades no âmbito do Programa Nota Paraná. Estadual - PR - DOE - 2 mar 2026
Resposta à Consulta Nº 32716 DE 15/12/2025 ICMS – Regime especial de tributação instituído pelo Decreto 51.597/2007 – Alíquota a ser utilizada no documento fiscal. Estadual - SP - DOE - 16 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32715 DE 17/12/2025 ICMS – Compra e venda de mercadorias no exterior sem entrada física no Brasil (operação “back to back”) - Repercussão nas obrigações principais e acessórias do ICMS. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32713 DE 19/11/2025 ICMS – Substituição tributária – Transferência interestadual de perfumaria, cosméticos e artigos de higiene pessoal – Recolhimento antecipado do imposto – Código de receita. Estadual - SP - DOE - 24 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 32708 DE 16/12/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Revenda de moldes/matrizes sem remessa física com ingresso no ativo imobilizado do adquirente e permanência no estabelecimento revendedor – Posterior cessão em comodato. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32707 DE 08/12/2025 ICMS – Transferência interestadual de bens do ativo imobilizado – Não incidência – Valor do produto a ser consignado em Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 9 dez 2025

Legislações