Legislação

Resposta à Consulta Nº 32761 DE 18/11/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Emissão de NF-e englobando saídas amparadas por NFC-e emitidas para destinatários pessoas jurídicas. Estadual - SP - DOE - 19 jan 2025
Resposta à Consulta Nº 32760 DE 19/12/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Inscrição estadual – Saída de equipamentos pertencentes ao ativo imobilizado do estabelecimento até a residência de colaborador – Emissão de documento fiscal. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32761 DE 18/11/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Emissão de NF-e englobando saídas amparadas por NFC-e emitidas para destinatários pessoas jurídicas. Estadual - SP - DOE - 19 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 31253 DE 26/03/2025 ICMS – Venda de mercadoria à empresa situada no exterior com entrega em estabelecimento situado no Brasil, em outro Estado. Estadual - SP - DOE - 27 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31258 DE 07/04/2025 ICMS – Operações relativas à construção civil – Obrigatoriedade de inscrição estadual – Cumprimento das obrigações acessórias estatuídas em legislação paulista específica para as operações. Estadual - SP - DOE - 8 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31261 DE 17/03/2025 ICMS - Aquisição interestadual de mercadorias por empresa optante pelo Simples Nacional - Diferencial de alíquotas. Estadual - SP - DOE - 19 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 32748 DE 15/12/2025 ICMS – Obrigações acessórias – DANFE Simplificado - Etiqueta – Vendedor detentor de Regime Especial para venda a revendedor que atua no sistema porta-a-porta – Inserção de QR Code. Estadual - SP - DOE - 16 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 31264 DE 04/11/2025 ICMS – Crédito – Depósito de EHC em estabelecimento depositante operador de sistema dutoviário – Rompimento da suspensão do imposto prevista no Decreto 59302/2013 e no Protocolo ICMS 02/2014 – Lançamento do imposto pelo depositante. Estadual - SP - DOE - 5 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 31266 DE 20/03/2025 ICMS – Isenção – Operações internas com mercadorias destinadas à expansão da Linha 2 - Verde, trecho Vila Prudente - Penha, do METRÔ – Aquisição de madeira e EPI. Estadual - SP - DOE - 21 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31268 DE 14/03/2025 ICMS – Mercadorias recebidas com imposto retido por substituição tributária e revendidas a não contribuintes com destaque indevido do imposto. Estadual - SP - DOE - 17 mar 2025

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