Legislação

Resposta à Consulta Nº 31171 DE 10/02/2025 ICMS – Substituição Tributária – Aquisições interestaduais de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos – Recolhimento antecipado – Redução de base cálculo do artigo 27 do Anexo II do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 11 fev 2025
Resposta à Consulta Nº 31163 DE 24/04/2025 ICMS – Isenção – Convênio ICMS 52/1992 – Artigo 5º do Anexo I do RICMS/2000 – Vigência. Estadual - SP - DOE - 25 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 32770 DE 22/12/2025 ICMS – Revenda de veículo usado adquirido com redução de base de cálculo (artigo 11 do Anexo II do RICMS/2000) – Direito ao crédito do imposto. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32769 DE 13/11/2025 ICMS – Obrigações acessórias – DANFE Simplificado – Chave de acesso. Estadual - SP - DOE - 14 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 32766 DE 23/12/2025 ICMS – Substituição tributária – Operações com produtos da indústria alimentícia. Estadual - SP - DOE - 26 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32761 DE 18/11/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Emissão de NF-e englobando saídas amparadas por NFC-e emitidas para destinatários pessoas jurídicas. Estadual - SP - DOE - 19 jan 2025
Resposta à Consulta Nº 32760 DE 19/12/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Inscrição estadual – Saída de equipamentos pertencentes ao ativo imobilizado do estabelecimento até a residência de colaborador – Emissão de documento fiscal. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32761 DE 18/11/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Emissão de NF-e englobando saídas amparadas por NFC-e emitidas para destinatários pessoas jurídicas. Estadual - SP - DOE - 19 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 31253 DE 26/03/2025 ICMS – Venda de mercadoria à empresa situada no exterior com entrega em estabelecimento situado no Brasil, em outro Estado. Estadual - SP - DOE - 27 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31258 DE 07/04/2025 ICMS – Operações relativas à construção civil – Obrigatoriedade de inscrição estadual – Cumprimento das obrigações acessórias estatuídas em legislação paulista específica para as operações. Estadual - SP - DOE - 8 abr 2025

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