Legislação

Resposta à Consulta Nº 31210 DE 14/05/2025 ICMS – Isenção – Artigo 5º do Anexo I do RICMS/2000 - Vigência. Estadual - SP - DOE - 15 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 32779 DE 01/12/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Produtor rural - Venda de bagaço de cana-de-açúcar recebido de terceiros. Estadual - SP - DOE - 3 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 31211 DE 21/03/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Cancelamento de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) emitida para fins de teste. Estadual - SP - DOE - 24 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31212 DE 18/08/2025 ICMS – Venda de joias empenhadas pelo credor pignoratício – Transformação de ouro em formato de joia para ouro em barra – Venda de ouro como ativo financeiro – Incidência do imposto – Emissão de documento fiscal. Estadual - SP - DOE - 19 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 31216 DE 05/02/2025 ICMS – Substituição tributária – Operações com bandagens de látex de uso exclusivamente veterinário. Estadual - SP - DOE - 7 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 32778 DE 22/12/2025 ICMS – Substituição tributária – Aquisição interestadual de mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária de Unidade da Federação sem protocolo assinado. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 31217 DE 28/03/2025 ICMS – Crédito fiscal de imposto lançado em AIIM – Operação de importação de mercadorias – Parcelamento do valor do AIIM. Estadual - SP - DOE - 31 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31219 DE 13/03/2025 ICMS – Valor do imposto indevidamente pago superior a 1.000 UFESPs – Creditamento com base no artigo 63, inciso VII, do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 14 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31220 DE 19/03/2025 ICMS – Industrialização por encomenda – Predominância dos insumos e materiais empregados – Embalagens remetidas por fornecedor, diretamente para o industrializador, a pedido do autor da encomenda. Estadual - SP - DOE - 20 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31222 DE 10/02/2025 ICMS – Substituição tributária – Operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Estadual - SP - DOE - 11 fev 2025

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