Legislação

Resposta à Consulta Nº 31156 DE 15/04/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Mercadorias recebidas pelo destinatário com quantidade divergente em relação à Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 16 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31157 DE 18/03/2025 ICMS – Devolução de mercadoria por pessoa física à empresa optante pelo Simples Nacional – Desenquadramento do Simples Nacional – Emissão da Nota Fiscal de entrada. Estadual - SP - DOE - 19 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31158 DE 22/02/2025 ITCMD – Permuta de bem imóvel urbano – Doação - Base de cálculo. Estadual - SP - DOE - 25 fev 2025
Resposta à Consulta Nº 31159 DE 14/03/2025 ICMS – Obrigações Acessórias – Carta de Correção eletrônica (CC-e) – RUDFTO. Estadual - SP - DOE - 18 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31172 DE 05/03/2025 ICMS – Simples Nacional – Existência de filial – Sublimite. Estadual - SP - DOE - 7 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31173 DE 21/03/2025 ICMS – Estabelecimento depositário não registrado na JUCESP como armazém geral paulista. Estadual - SP - DOE - 24 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31175 DE 10/03/2025 ITCMD – Partilha de bens em inventário judicial – Patrimônio dividido desigualmente, composto por bens imóveis e saldos bancários – Transferência onerosa de bens. Estadual - SP - DOE - 11 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31177 DE 28/03/2025 ICMS – Regime especial de tributação previsto no Decreto nº 51.597/2007 - Simples Nacional. Estadual - SP - DOE - 31 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31178 DE 14/03/2025 ICMS – Produtor rural – Diferimento – Venda de café cru em grãos para empresa de torrefação paulista optante pelo Simples Nacional. Estadual - SP - DOE - 17 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31180 DE 27/03/2025 ITCMD – Transmissão causa mortis – Sobrepartilha – Direito de suceder o de cujus como parte em processo judicial – Base de cálculo e acréscimos legais. Estadual - SP - DOE - 31 mar 2025

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