Legislação

Resposta à Consulta Nº 31159 DE 14/03/2025 ICMS – Obrigações Acessórias – Carta de Correção eletrônica (CC-e) – RUDFTO. Estadual - SP - DOE - 18 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31172 DE 05/03/2025 ICMS – Simples Nacional – Existência de filial – Sublimite. Estadual - SP - DOE - 7 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31173 DE 21/03/2025 ICMS – Estabelecimento depositário não registrado na JUCESP como armazém geral paulista. Estadual - SP - DOE - 24 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31175 DE 10/03/2025 ITCMD – Partilha de bens em inventário judicial – Patrimônio dividido desigualmente, composto por bens imóveis e saldos bancários – Transferência onerosa de bens. Estadual - SP - DOE - 11 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31177 DE 28/03/2025 ICMS – Regime especial de tributação previsto no Decreto nº 51.597/2007 - Simples Nacional. Estadual - SP - DOE - 31 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31178 DE 14/03/2025 ICMS – Produtor rural – Diferimento – Venda de café cru em grãos para empresa de torrefação paulista optante pelo Simples Nacional. Estadual - SP - DOE - 17 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31180 DE 27/03/2025 ITCMD – Transmissão causa mortis – Sobrepartilha – Direito de suceder o de cujus como parte em processo judicial – Base de cálculo e acréscimos legais. Estadual - SP - DOE - 31 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31181 DE 10/03/2025 ICMS – Operações internas com produtos arrolados no Anexo Único da Resolução SF 31/2008 – Alíquota. Estadual - SP - DOE - 11 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31184 DE 13/03/2025 ICMS – Diferencial de alíquotas – Aquisição interestadual de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais - Convênio ICMS-52/1991 – Redução de base de cálculo prevista no artigo 12 do Anexo II do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 14 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31189 DE 17/03/2025 ICMS – Obrigações Acessórias – Industrialização por conta de terceiro – Industrialização de equipamento para integrar o ativo imobilizado do encomendante – Insumos enviados diretamente pelo fornecedor ao industrializador – Notas Fiscais – CFOP. Estadual - SP - DOE - 18 mar 2025

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