Legislação

Resposta à Consulta Nº 32785 DE 04/12/2025 ICMS – Incidência e base de cálculo – Venda de esquadrias de alumínio com instalação efetuada pelo vendedor. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 31200 DE 14/03/2025 ICMS – Obrigações acessórias – DANFE Simplificado no formato de etiqueta – Venda a pessoa jurídica, contribuinte do ICMS. Estadual - SP - DOE - 18 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31201 DE 17/03/2025 ICMS - Regime especial de tributação de que trata o Decreto 51.597/2007 – Emissão de NF-e. Estadual - SP - DOE - 19 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31203 DE 25/03/2025 ICMS – Obrigações Acessórias – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com a aplicação indevida de isenção – Emissão de documento fiscal para complementação do valor imposto – NF-e complementar. Estadual - SP - DOE - 27 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 32784 DE 14/11/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Estabelecimento optante pelo Simples Nacional – Operações de fornecimento de alimentação – Preparo de alimentos em lanchonetes, padarias, bares, restaurantes e semelhantes – Nota Fiscal – CFOP. Estadual - SP - DOE - 17 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 31205 DE 18/03/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Industrialização por conta de terceiro – Nota Fiscal relativa à remessa simbólica de insumos emitida pelo autor da encomenda ao industrializador – Escrituração. Estadual - SP - DOE - 19 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31206 DE 24/03/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Portaria CAT 56/2021 – Substituição de peças defeituosas integrantes de bem pertencente a consumidor final contribuinte – Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 25 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 32780 DE 04/12/2025 ICMS – Blindagem de veículo de propriedade de usuário final – Serviço previsto no subitem 14.01 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003 – Incidência do ICMS sobre as partes e peças de veículos empregadas no serviço. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 31207 DE 07/07/2025 ICMS – Substituição Tributária – Regime de Tributação Monofásico – Operações com “gás para maçarico” (butano). Estadual - SP - DOE - 10 jul 2025
Resposta à Consulta Nº 31208 DE 25/04/2025 ICMS – Saída interna de leite pasteurizado – Isenção – Diferimento – CST. Estadual - SP - DOE - 28 abr 2025

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