Legislação

Resposta à Consulta Nº 31203 DE 25/03/2025 ICMS – Obrigações Acessórias – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com a aplicação indevida de isenção – Emissão de documento fiscal para complementação do valor imposto – NF-e complementar. Estadual - SP - DOE - 27 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 32784 DE 14/11/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Estabelecimento optante pelo Simples Nacional – Operações de fornecimento de alimentação – Preparo de alimentos em lanchonetes, padarias, bares, restaurantes e semelhantes – Nota Fiscal – CFOP. Estadual - SP - DOE - 17 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 31205 DE 18/03/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Industrialização por conta de terceiro – Nota Fiscal relativa à remessa simbólica de insumos emitida pelo autor da encomenda ao industrializador – Escrituração. Estadual - SP - DOE - 19 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31206 DE 24/03/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Portaria CAT 56/2021 – Substituição de peças defeituosas integrantes de bem pertencente a consumidor final contribuinte – Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 25 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 32780 DE 04/12/2025 ICMS – Blindagem de veículo de propriedade de usuário final – Serviço previsto no subitem 14.01 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003 – Incidência do ICMS sobre as partes e peças de veículos empregadas no serviço. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 31207 DE 07/07/2025 ICMS – Substituição Tributária – Regime de Tributação Monofásico – Operações com “gás para maçarico” (butano). Estadual - SP - DOE - 10 jul 2025
Resposta à Consulta Nº 31208 DE 25/04/2025 ICMS – Saída interna de leite pasteurizado – Isenção – Diferimento – CST. Estadual - SP - DOE - 28 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31210 DE 14/05/2025 ICMS – Isenção – Artigo 5º do Anexo I do RICMS/2000 - Vigência. Estadual - SP - DOE - 15 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 32779 DE 01/12/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Produtor rural - Venda de bagaço de cana-de-açúcar recebido de terceiros. Estadual - SP - DOE - 3 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 31211 DE 21/03/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Cancelamento de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) emitida para fins de teste. Estadual - SP - DOE - 24 mar 2025

Legislações