Legislação

Resposta à Consulta Nº 32704 DE 04/12/2025 ICMS – Substituição tributária – Operações com produtos da indústria alimentícia e bebidas alcoólicas – Venda direta para restaurantes e similares que irão utilizá-los como insumos no preparo de refeições. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 31334 DE 23/05/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Operação interestadual – Exclusão da obrigatoriedade de emissão de MDF-e – Nota Fiscal Eletrônica-NF-e não emitida no Regime Especial da Nota Fiscal Fácil. Estadual - SP - DOE - 26 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31339 DE 23/04/2025 ICMS – Armazém geral – Venda à ordem de mercadoria depositada em armazém geral com remessa direta do estabelecimento depositário para o destinatário final – Estabelecimentos vendedor remetente, armazém geral e adquirente original situados no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 24 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31340 DE 04/04/2025 ICMS – Simples Nacional – Sublimite – Reenquadramento retroativo no regime simplificado. Estadual - SP - DOE - 8 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31342 DE 09/04/2025 ICMS – Obrigações Acessórias – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com a aplicação indevida de isenção – Emissão de documento fiscal para complementação do valor imposto – NF-e complementar. Estadual - SP - DOE - 11 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31343 DE 22/04/2025 ICMS – Ajuste SINIEF 02/2024 – Remessa de implantes, próteses e materiais especiais (OPME) para hospitais e clínicas – Emissão de Notas Fiscais de remessa e venda. Estadual - SP - DOE - 23 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31344 DE 09/04/2025 ICMS – Redução de base de cálculo prevista no artigo 30 do Anexo II do RICMS/2000 – Saídas de produtos enquadrados no Capítulo 64 da NCM. Estadual - SP - DOE - 10 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31345 DE 10/04/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Prestação de serviço de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto fora do estabelecimento – Remessa, retorno e utilização de bens, partes, peças e materiais pertencentes à prestadora, para destinatário certo. Estadual - SP - DOE - 11 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31347 DE 03/04/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Empresa optante pelo Simples Nacional – Escrituração de EFD ICMS IPI. Estadual - SP - DOE - 4 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 32702 DE 06/11/2025 ICMS – Mercadorias classificadas no código 3918.10.00 da NCM, submetidas a corte, esquadrejamento e solda – Industrialização – Aplicação do artigo 54, inciso XIV, do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 7 nov 2025

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