Legislação

Resposta à Consulta Nº 32713 DE 19/11/2025 ICMS – Substituição tributária – Transferência interestadual de perfumaria, cosméticos e artigos de higiene pessoal – Recolhimento antecipado do imposto – Código de receita. Estadual - SP - DOE - 24 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 32708 DE 16/12/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Revenda de moldes/matrizes sem remessa física com ingresso no ativo imobilizado do adquirente e permanência no estabelecimento revendedor – Posterior cessão em comodato. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32707 DE 08/12/2025 ICMS – Transferência interestadual de bens do ativo imobilizado – Não incidência – Valor do produto a ser consignado em Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 9 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32704 DE 04/12/2025 ICMS – Substituição tributária – Operações com produtos da indústria alimentícia e bebidas alcoólicas – Venda direta para restaurantes e similares que irão utilizá-los como insumos no preparo de refeições. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 31334 DE 23/05/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Operação interestadual – Exclusão da obrigatoriedade de emissão de MDF-e – Nota Fiscal Eletrônica-NF-e não emitida no Regime Especial da Nota Fiscal Fácil. Estadual - SP - DOE - 26 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31339 DE 23/04/2025 ICMS – Armazém geral – Venda à ordem de mercadoria depositada em armazém geral com remessa direta do estabelecimento depositário para o destinatário final – Estabelecimentos vendedor remetente, armazém geral e adquirente original situados no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 24 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31340 DE 04/04/2025 ICMS – Simples Nacional – Sublimite – Reenquadramento retroativo no regime simplificado. Estadual - SP - DOE - 8 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31342 DE 09/04/2025 ICMS – Obrigações Acessórias – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com a aplicação indevida de isenção – Emissão de documento fiscal para complementação do valor imposto – NF-e complementar. Estadual - SP - DOE - 11 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31343 DE 22/04/2025 ICMS – Ajuste SINIEF 02/2024 – Remessa de implantes, próteses e materiais especiais (OPME) para hospitais e clínicas – Emissão de Notas Fiscais de remessa e venda. Estadual - SP - DOE - 23 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31344 DE 09/04/2025 ICMS – Redução de base de cálculo prevista no artigo 30 do Anexo II do RICMS/2000 – Saídas de produtos enquadrados no Capítulo 64 da NCM. Estadual - SP - DOE - 10 abr 2025

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