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Consulta SEFA Nº 23 DE 11/05/2026

ICMS. Operações com veículo adaptado para ambulância. Órgãos municipais. Isenção. Inaplicabilidade.

Estadual - PR - DOE - 11 mai 2026

Consulta SEFA Nº 24 DE 18/05/2026

ICMS. Regime aduaneiro especial de exportação temporária. Extinção do regime por exportação definitiva. Obrigações acessórias.

Estadual - PR - DOE - 18 mai 2026

Decreto Nº 54174 DE 19/05/2026

Altera o Regulamento da Lei Nº 2826/2003, que dispõe sobre a Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado, aprovado pelo Decreto Nº 47727/2023, e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 19 mai 2026

Consulta SEFA Nº 25 DE 18/05/2026

ICMS. Pedido de reconsideração. Consulta Nº 21/2026. Remineralizador de solos. Redução de base de cálculo. Inaplicabilidade.

Estadual - PR - DOE - 18 mai 2026

Consulta SEFA Nº 26 DE 18/05/2026

ICMS. Equipamento para uso em sistema de climatização automotivo. Substituição tributária. Aplicabilidade.

Estadual - PR - DOE - 18 mai 2026

Consulta SEFA Nº 27 DE 19/05/2026

ICMS. REPETRO. Importação e aquisição no mercado interno de matérias-primas. Operação de venda de equipamento a fabricante de produto final. Tratamento tributário.

Estadual - PR - DOE - 19 mai 2026

Portaria DETRO/PRES Nº 1985 DE 17/06/2026

Altera o art. 33 da Portaria DETRO/PRES Nº 1972/2026, que disciplina o regime de fretamento.

Estadual - RJ - DOE - 23 jun 2026

Correio Eletrônico DIAT Nº 15 DE 17/06/2026

Novo Web service para Download NFCom e Eventos de NFCom.

Estadual - SC - DOE - 17 jun 2026

Resolução SEFAZ Nº 3513 DE 16/06/2026

Estabelece o valor da UFERMS para o mês de julho de 2026.

Estadual - MS - DOE - 23 jun 2026

Consulta SEFA Nº 28 DE 29/05/2026

ICMS. Alimento para cães e gatos. Substituição tributária. Aplicabilidade.

Estadual - PR - DOE - 29 mai 2026