Legislação

Edital de Notificação SAT Nº 53 DE 22/06/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de queijo muçarela, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Valor Real Pesquisado (VRP). Estadual - MS - DOE - 23 jun 2026
Consulta SEFA Nº 29 DE 11/06/2026 ICMS. Operações internas com queijo tipo prato a estabelecimentos revendedores. Estadual - PR - DOE - 11 jun 2026
Portaria SAT Nº 3855 DE 22/06/2026 Dispõe sobre a alteração de produtos e alteração de descrições e de valores, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como cortes e miúdos de frango. Estadual - MS - DOE - 23 jun 2026
Portaria SAT Nº 3856 DE 22/06/2026 Dispõe sobre a alteração de produtos e alteração de descrições e de valores, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como leite in natura. Estadual - MS - DOE - 23 jun 2026
Portaria SAT Nº 3857 DE 22/06/2026 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos tais como Café. Estadual - MS - DOE - 23 jun 2026
Instrução Normativa SIF Nº 65 DE 19/06/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo batráquios. Estadual - GO - DOE - 23 jun 2026
Instrução Normativa SIF Nº 66 DE 19/06/2026 Altera o anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo fumo em corda. Estadual - GO - DOE - 23 jun 2026
Portaria SAT Nº 3858 DE 22/06/2026 Dispõe sobre a revisão do grupo de preço de miúdos bovinos na tabela denominada Valor Real Pesquisado. Estadual - MS - DOE - 23 jun 2026
Instrução Normativa SIF Nº 68 DE 19/06/2026 Altera o anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo sucata. Estadual - GO - DOE - 23 jun 2026
Instrução Normativa SIF Nº 67 DE 19/06/2026 Altera o anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo pneumáticos no mercado varejista. Estadual - GO - DOE - 23 jun 2026

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