Legislação

Resposta à Consulta Nº 32898 DE 20/01/2026 ICMS – Obrigações Acessórias – Emissão de NF-e com destaque indevido do ICMS – Substituição Tributária – Correção - Restituição. Estadual - SP - DOE - 22 jan 2026
Decreto Nº 60634 DE 25/02/2026 Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, relativamente à armazenagem de mercadoria por Operador Logístico. Estadual - PE - DOE - 25 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 32890 DE 15/12/2025 ICMS – Obrigações Acessórias – Compra de bezerro para engorda e posterior venda do boi gordo – CFOPs aplicáveis. Estadual - SP - DOE - 16 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32888 DE 23/12/2025 ICMS – Substituição tributária – Operações com preparações capilares. Estadual - SP - DOE - 26 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32885/2025 DE 28/01/2026 ICMS – Substituição tributária – Café torrado e moído. Estadual - SP - DOE - 29 jan 2026
Resposta à Consulta Nº 32878 DE 29/01/2025 ICMS – Livro em formato digital (“e-book”) – Imunidade – Emissão de Nota Fiscal – CFOP. Estadual - SP - DOE - 30 jan 2025
Resposta à Consulta Nº 32877 DE 15/12/2025 ICMS – Produtor rural – Crédito – Aeronave contratada para pulverização da lavoura – Fornecimento de combustível de aviação por parte do produtor rural. Estadual - SP - DOE - 16 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32873 DE 02/12/2025 ITCMD – Partilha de bens em divórcio – Patrimônio dividido de maneira desigual. Estadual - SP - DOE - 3 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32872 DE 10/12/2025 ICMS – Crédito – Exclusão do regime do Simples Nacional – Regularização. Estadual - SP - DOE - 12 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32871/2025 DE 04/02/2025 ICMS – Importação – Regime Especial de suspensão parcial do ICMS devido no desembaraço aduaneiro – CST. Estadual - SP - DOE - 5 fev 2025

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