Legislação

Resposta à Consulta Nº 33040/2025 DE 06/02/2026 ICMS – Substituição tributária – Operações internas com papel de parede – Responsabilidade solidária. Estadual - SP - DOE - 9 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 33024/2025 DE 14/01/2026 ICMS – Redução de base de cálculo - Preparações alimentícias diversas do capítulo 21 (artigo 39, inciso XIV, do Anexo II do RICMS/2000) - Saídas internas de suplemento alimentar. Estadual - SP - DOE - 15 jan 2026
Resposta à Consulta Nº 33019/2025 DE 09/02/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Recusa de recebimento de mercadoria pelo destinatário –Emissão de Nota Fiscal de entrada por parte do remetente original. Estadual - SP - DOE - 10 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 33018/2025 DE 04/02/2026 ICMS – Simples Nacional – Aplicação do sublimite de receita bruta acumulada – Recolhimento do diferencial de alíquotas da EC 87/2015 nas vendas para não contribuintes de outros Estados. Estadual - SP - DOE - 5 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 33007/2025 DE 21/01/2026 ICMS – Venda de bem do ativo imobilizado a não contribuinte do ICMS domiciliado em outro Estado – Operação presencial. Estadual - SP - DOE - 22 jan 2026
Resposta à Consulta Nº 33000/2025 DE 10/02/2026 ICMS – Substituição Tributária – Base de cálculo/Alíquota interna utilizada na apuração do ICMS-ST – Operações com “válvulas” e “bicos ejetores” – Artigo 54, inciso V, do RICMS/2000 – Resolução SF-04/1998 e Resolução SF-31/2008. Estadual - SP - DOE - 11 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 32981/2025 DE 06/02/2026 ICMS – Consórcio de empresas sediado no Estado de São Paulo – Emissão de documentos fiscais. Estadual - SP - DOE - 9 fev 2026
Decreto Nº 5217 DE 23/02/2026 Altera o Decreto Nº 2703/2006, que aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de veículos Automotores (IPVA) e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 23 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 32979/2025 DE 10/02/2026 ICMS – Substituição tributária – Operações com produtos de panificação. Estadual - SP - DOE - 11 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 32978/2025 DE 07/01/2026 ICMS – Formação de “kits” – Industrialização – Novo produto. Estadual - SP - DOE - 9 jan 2026

Legislações