Legislação

Resposta à Consulta Nº 33007/2025 DE 21/01/2026 ICMS – Venda de bem do ativo imobilizado a não contribuinte do ICMS domiciliado em outro Estado – Operação presencial. Estadual - SP - DOE - 22 jan 2026
Resposta à Consulta Nº 33000/2025 DE 10/02/2026 ICMS – Substituição Tributária – Base de cálculo/Alíquota interna utilizada na apuração do ICMS-ST – Operações com “válvulas” e “bicos ejetores” – Artigo 54, inciso V, do RICMS/2000 – Resolução SF-04/1998 e Resolução SF-31/2008. Estadual - SP - DOE - 11 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 32981/2025 DE 06/02/2026 ICMS – Consórcio de empresas sediado no Estado de São Paulo – Emissão de documentos fiscais. Estadual - SP - DOE - 9 fev 2026
Decreto Nº 5217 DE 23/02/2026 Altera o Decreto Nº 2703/2006, que aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de veículos Automotores (IPVA) e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 23 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 32979/2025 DE 10/02/2026 ICMS – Substituição tributária – Operações com produtos de panificação. Estadual - SP - DOE - 11 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 32978/2025 DE 07/01/2026 ICMS – Formação de “kits” – Industrialização – Novo produto. Estadual - SP - DOE - 9 jan 2026
Resposta à Consulta Nº 32965/2025 DE 03/02/2026 ICMS – Isenção – Venda de alimentos à Fundação Faculdade de Medicina. Estadual - SP - DOE - 4 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 32964 DE 04/12/2025 ICMS – Insumos agropecuários – Importação de trióxido de molibdênio (molibdenita ustulada), classificado no código 2613.10.10 da NCM – Redução de base de cálculo. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32955 DE 17/12/2025 ICMS – Industrialização por conta de terceiros – Operação interna - Remessa direta do fornecedor ao industrializador, por conta e ordem do autor da encomenda – Valores indicados no documento fiscal. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32954 DE 18/12/2025 ICMS – Insumos agropecuários – Aquisição de ácido cítrico como matéria-prima na fabricação de fertilizante – Redução de base de cálculo. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2025

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