Legislação

Resposta à Consulta Nº 33079/2025 DE 21/01/2026 ICMS – Obrigações Acessórias – Emissão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE – Portaria SRE 80/2025. Estadual - SP - DOE - 22 jan 2026
Resposta à Consulta Nº 33070/2025 DE 09/01/2026 ICMS – Insumos agropecuários – Operações com adjuvante, de uso exclusivo na agricultura – Redução de base cálculo. Estadual - SP - DOE - 13 jan 2026
Resposta à Consulta Nº 33069/2025 DE 12/01/2026 ICMS – Isenção – Saída interestadual de produtos hortifrutigranjeiros em estado natural para estabelecimento industrializador da região Sul - Alíquota. Estadual - SP - DOE - 13 jan 2026
Resposta à Consulta Nº 33068/2025 DE 06/01/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Aquisição de mercadoria remetida por produtor rural que emite Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal referente à entrada da mercadoria no estabelecimento adquirente. Estadual - SP - DOE - 7 jan 2026
Resposta à Consulta Nº 33064/2025 DE 26/01/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Industrialização por conta de terceiros – Autor da encomenda com inscrição baixada – Movimentação. Estadual - SP - DOE - 27 jan 2026
Resposta à Consulta Nº 33059/2025 DE 05/02/2026 ICMS – Operação interestadual com produto final resultante de processo de industrialização em que foi utilizado insumo importado – Resolução 13/2012 do Senado Federal – Alíquota aplicável. Estadual - SP - DOE - 6 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 33058/2025 DE 12/01/2026 ICMS – Insumos agropecuários – Redução de base de cálculo – Venda interna e interestadual - Estorno de crédito. Estadual - SP - DOE - 13 jan 2026
Resposta à Consulta Nº 33057 DE 04/02/2026 ICMS – Alíquota – “Seringas descartáveis” – Código 9018.31.11 da NCM Estadual - SP - DOE - 5 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 33056/2025 DE 09/01/2026 ICMS – Industrialização por conta de terceiro – Limpeza e pintura de perfis de metais para posterior comercialização pelo autor da encomenda – Insumos secundários adquiridos pelo industrializador utilizados na produção - Crédito – Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2026
Resposta à Consulta Nº 33053 DE 12/01/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Operação triangular envolvendo filial paulista, matriz de outro Estado e adquirente Administração Pública Direta e Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como suas autarquias e fundações de São Paulo – Entrega para outro órgão ou entidade públicos indicados pelo adquirente. Estadual - SP - DOE - 13 jan 2026

Legislações