Legislação

Resposta à Consulta Nº 33064/2025 DE 26/01/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Industrialização por conta de terceiros – Autor da encomenda com inscrição baixada – Movimentação. Estadual - SP - DOE - 27 jan 2026
Resposta à Consulta Nº 33059/2025 DE 05/02/2026 ICMS – Operação interestadual com produto final resultante de processo de industrialização em que foi utilizado insumo importado – Resolução 13/2012 do Senado Federal – Alíquota aplicável. Estadual - SP - DOE - 6 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 33058/2025 DE 12/01/2026 ICMS – Insumos agropecuários – Redução de base de cálculo – Venda interna e interestadual - Estorno de crédito. Estadual - SP - DOE - 13 jan 2026
Resposta à Consulta Nº 33057 DE 04/02/2026 ICMS – Alíquota – “Seringas descartáveis” – Código 9018.31.11 da NCM Estadual - SP - DOE - 5 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 33056/2025 DE 09/01/2026 ICMS – Industrialização por conta de terceiro – Limpeza e pintura de perfis de metais para posterior comercialização pelo autor da encomenda – Insumos secundários adquiridos pelo industrializador utilizados na produção - Crédito – Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2026
Resposta à Consulta Nº 33053 DE 12/01/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Operação triangular envolvendo filial paulista, matriz de outro Estado e adquirente Administração Pública Direta e Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como suas autarquias e fundações de São Paulo – Entrega para outro órgão ou entidade públicos indicados pelo adquirente. Estadual - SP - DOE - 13 jan 2026
Resposta à Consulta Nº 33040/2025 DE 06/02/2026 ICMS – Substituição tributária – Operações internas com papel de parede – Responsabilidade solidária. Estadual - SP - DOE - 9 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 33024/2025 DE 14/01/2026 ICMS – Redução de base de cálculo - Preparações alimentícias diversas do capítulo 21 (artigo 39, inciso XIV, do Anexo II do RICMS/2000) - Saídas internas de suplemento alimentar. Estadual - SP - DOE - 15 jan 2026
Resposta à Consulta Nº 33019/2025 DE 09/02/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Recusa de recebimento de mercadoria pelo destinatário –Emissão de Nota Fiscal de entrada por parte do remetente original. Estadual - SP - DOE - 10 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 33018/2025 DE 04/02/2026 ICMS – Simples Nacional – Aplicação do sublimite de receita bruta acumulada – Recolhimento do diferencial de alíquotas da EC 87/2015 nas vendas para não contribuintes de outros Estados. Estadual - SP - DOE - 5 fev 2026

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