Legislação

Instrução Normativa SURE Nº 3 DE 12/02/2026 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e anteci pação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 24 fev 2026
Portaria SEFAZ Nº 30 DE 23/02/2026 Altera a Portaria SEFAZ Nº 273/2014, que estabelece procedimentos relativos à inclusão na Escrituração Fiscal Digital de informações sobre incentivos fiscais. Estadual - BA - DOE - 24 fev 2026
Portaria SEAGRI Nº 84 DE 23/02/2026 Estabelece critérios operacionais visando promover o fomento produtivo, por intermédio de organizações representativas de produtores rurais e de entes federativos municipais, com vistas ao atendimento de produtores rurais da agricultura familiar, mediante a distribuição, pela SEAGRI, de sementes para plantio em todo o Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 24 fev 2026
Instrução Normativa SEFAZ Nº 1 DE 23/02/2026 Dispõe sobre o cadastramento de credores no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan) no âmbito da Administração Pública Estadual. Estadual - BA - DOE - 24 fev 2026
Portaria SRE Nº 2 DE 23/02/2026 Altera a Portaria SRE Nº 89/2025, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de cerveja, chope, refrigerantes, águas e outras bebidas. Estadual - SP - DOE - 24 fev 2026
Resolução ARCE Nº 7 DE 12/02/2026 Altera a Resolução ARCE Nº 7/2021, que dispõe sobre o registro das transportadoras e registro e vistoria dos veículos utilizados na prestação dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 23 fev 2026
Resolução ARCE Nº 5 DE 12/02/2026 Dispõe sobre o sistema de videomonitoramento embarcado nos veículos utilizados no serviço metropolitano regular e complementar. Estadual - CE - DOE - 23 fev 2026
Portaria SEFAZ/GABSEC Nº 155 DE 20/02/2026 Altera a Portaria SEFAZ Nº 381/2022, que dispõe sobre os procedimentos relativos à transferência de crédito acumulado decorrente de operações de exportação realizadas por estabelecimento de produtor rural e de cooperativa de produtores rurais e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 23 fev 2026
Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/CGE Nº 2 DE 23/02/2026 Altera a Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/ SEFAZ/CGE Nº 1/2016, que estabelece as diretrizes, normas e procedimentos para celebração de parcerias entre a administração pública estadual e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 fev 2026
Portaria SEFAZ Nº 23 DE 19/02/2026 Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 fev 2026

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