Publicado no DOE - AL em 24 fev 2026
Altera a Instrução Normativa SURE Nº 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e anteci pação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS (doc. 35931428), exarado no processo SEI Nº E:01500.0000051402/2025, o qual opina pela inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE Nº 24/2025;
Considerando a publicação do Edital Nº 04/2026 (doc. 36905361), na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 07 de janeiro de 2026 (doc. 36955943), no qual se divulgou pesquisa de preço ao consumidor final praticado no mercado nas operações com cervejas, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 24/2025, de 01 de agosto de 2025, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
3 – CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ML
| Produto / Marca / Tipo | Volume | GTIN | Embalagem | PMPF |
| Caatinga Rocks Pura Vida | 500 ML | 7898961168081 | Garrafa de vidro | R$ 18,90 |
| Caatinga Rocks Hattori Hanzo | 500 ML | 7898961168272 | Garrafa de vidro | R$ 21,80 |
| Cali West Coast IPA | 500 ML | 7898961168135 | Garrafa de vidro | R$ 22,90 |
| Caatinga Rocks Colapso | 500 ML | 7898961168265 | Garrafa de vidro | R$ 22,90 |
| Caatinga Rocks Cangaço’s Kingdom | 500 ML | 7898961168104 | Garrafa de vidro | R$ 25,42 |
| Caatinga Rocks Cangaço’s Kingdom | 500 ML | 7898961168111 | Garrafa de vidro | R$ 25,42 |
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 12 de fevereiro de 2026.
ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
