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Portaria SRE Nº 2 DE 23/02/2026

 Publicado no DOE - SP em 24 fev 2026


Altera a Portaria SRE Nº 89/2025, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de cerveja, chope, refrigerantes, águas e outras bebidas.


Monitor de Publicações

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293 e 294 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, e considerando os dados constantes em pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados à Portaria SRE 89/25, de 8 de dezembro de 2025:

I - o item 1.86 à TABELA 1. Coca Cola do Capítulo I do Anexo II - REFRIGERANTES:

TABELA 1. Coca Cola
Item CEST Marca Tipo de embalagem Tamanho Preço final
1.86 03.010.01 PACK COCA COLA ZERO PET 2L + SPRITE ZERO PET 2L PET DE 1751 A 2000 ML R$ 19,20

” (NR);

II - os itens 3.568 a 3.576 à TABELA 3. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do Anexo II - REFRIGERANTES:

TABELA 3. OUTRAS MARCAS
Item CEST Marca Tipo de embalagem Tamanho Preço final
3.568 03.010.02 TURBAINA FERRÁSPARI LATA DE 311 A 360ML R$ 3,15
3.569 03.010.02 REFRIGERANTE TURBAINA ZERO FERRÁSPARI LATA DE 311 A 360ML R$ 3,15
3.570 03.010.02 TURBAINA FERRÁSPARI LATA ATÉ 270ML R$ 2,96
3.571 03.010.02 TURBAINA ZERO FERRÁSPARI LATA ATÉ 270ML R$ 2,96
3.572 03.010.01 ÁGUA TÔNICA DE QUININO GINI PET DE 1201 A 1750 ML R$ 4,79
3.573 03.010.01 ÁGUA TÔNICA DE QUININO GINI PET DE 261 A 450 ML R$ 2,39
3.574 03.010.02 ÁGUA SABORIZADA LEVITY (TODOS OS SABORES) LATA DE 311 A 360 ML R$ 3,59
3.575 03.010.01 REFRESCA ORIGINAL (TODOS OS SABORES) PET DE 1751 A 2000 ML R$ 3,49
3.576 03.010.01 PACK 3 TURBAINA+FERRÁSPARI COLA/2L PET DE 1751 A 2000 ML R$ 21,30

” (NR);

III - os itens 2.132 a 2.142 à TABELA 2. BEBIDAS ENERGÉTICAS do Capítulo I do Anexo III - BEBIDAS ENERGÉTICAS E HIDROELETROLÍTICAS:

TABELA 2. BEBIDAS ENERGÉTICAS
Item CEST Marca Tipo de embalagem Tamanho Preço final
2.132 03.013.00 RED BULL MAÇÃ EDITION SF BR ALU LATA ATÉ 310 ML R$ 10,13
2.133 03.013.00 RED BULL ZERO BR ALU CAN LATA DE 311 A 360 ML R$ 14,12
2.134 03.013.00 RED BULL ZERO BR ALU CAN LATA DE 361 A 660 ML R$ 17,37
2.135 03.013.01 TITAN ENERGY DRINK TRADICIONAL ZERO PET DE 1751 A 2499 ML R$ 7,25
2.136 03.013.01 TITAN ENERGY DRINK TRADICIONAL ZERO PET ATÉ 310 ML R$ 2,48
2.137 03.013.01 BOSS ENERGY DRINK PET DE 1751 A 2499 ML R$ 5,60
2.138 03.013.00 FULL ENERGY DRINK LATA ATÉ 310 ML R$ 2,18
2.139 03.013.01 FULL ENERGY DRINK PET DE 661 A 1200 ML R$ 5,52
2.140 03.013.01 FULL ENERGY DRINK PET DE 1751 A 2499 ML R$ 6,90
2.141 03.013.01 FURIA ENERGY PET DE 361 A 660 ML R$ 5,35
2.142 03.013.01 FURIA ENERGY PET DE 1751 A 2499 ML R$ 4,69

” (NR);

IV - os itens 2.100 a 2.102 à TABELA 2. MARCAS HEINEKEN do Capítulo I do Anexo IV - CERVEJA E CHOPE:

TABELA 2. MARCAS HEINEKEN
Item CEST Marca Tipo de embalagem Tamanho Preço final
2.100 03.021.03 AMSTEL ULTRA LATA DE 311 A 360 ML R$ 4,22
2.101 03.021.03 AMSTEL ULTRA LATA DE 361 A 460 ML R$ 4,85
2.102 03.022.01 HEINEKEN 0,0% GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL ATÉ 275 ML R$ 5,27

” (NR);

V - o item 3.79 à TABELA 3. PETRÓPOLIS do Capítulo I do Anexo IV - CERVEJA E CHOPE:

TABELA 3. PETRÓPOLIS
Item CEST Marca Tipo de embalagem Tamanho Preço final
3.79 03.021.03 BLACK PRINCESS LATA DE 311 A 360 ML R$ 5,15

” (NR);

VI - os itens 4.540 a 4.646 à TABELA 4. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do Anexo IV - CERVEJA E CHOPE:

TABELA 4. OUTRAS MARCAS
Item CEST Marca Tipo de embalagem Tamanho Preço final
4.540 03.021.00 CHOPP DO MARQUÊS PILSEN GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL DE 361 A 660 ML R$ 3,88
4.541 03.021.03 CHOPP DO MARQUÊS PILSEN LATA 361 A 460 ML R$ 2,79
4.542 03.021.03 CHOPP DO MARQUÊS PILSEN LATA 311 A 360 ML R$ 2,29
4.543 03.021.01 GUNNEN IPA LOW CARB GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL ATÉ 360 ML R$ 6,00
4.544 03.021.03 GUNNEN IPA LOW CARB LATA DE 311 A 360 ML R$ 5,10
4.545 03.022.03 GUNNEN ZERO ALCOOL 0,0% LOW CARB LATA DE 311 A 360 ML R$ 3,80
4.546 03.022.00 GUNNEN ZERO ALCOOL 0,0% LOW CARB GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL ATÉ 360 ML R$ 4,90
4.547 03.021.03 GUNNEN LOW CARB LATA DE 411 A 660 ML R$ 3,90
4.548 03.021.03 MILLER GENUINE DRAFT LATA DE 311 A 360 ML R$ 5,11
4.549 03.021.01 MILLER GENUINE DRAFT GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL DE 311 A 360 ML R$ 6,17
4.550 03.021.01 MILLER GENUINE DRAF GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL DE 361 ML A 660 ML R$ 10,99
4.551 03.021.01 COLÔNIA NEGRA GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL DE 311 A 360 ML R$ 5,86
4.552 03.021.03 CERVEJA PURO MALTE YELLOW HOPS LATA DE 411 A 660 ML R$ 4,97
4.553 03.021.01 LIGHT WALFANGER ULTRA GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL DE 311 A 360 ML R$ 6,69
4.554 03.021.01 SEM GLUTEN WALFANGER GOLD GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL DE 311 A 360 ML R$ 6,69
4.555 03.021.01 ESTILO GERMAN LAGER WALFANGER GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL DE 311 A 360 ML R$ 10,90
4.556 03.021.03 ARARAUNA-OCTOPUS LATA DE 411 A 660 ML R$ 26,03
4.557 03.021.03 DIG DEEP #6 MOTUEKA-OCTOPUS LATA DE 411 A 660 ML R$ 36,47
4.558 03.021.03 EMPTY HEART-OCTOPUS LATA DE 411 A 660 ML R$ 37,26
4.559 03.021.03 GOOD GRAVY-OCTOPUS LATA DE 411 A 660 ML R$ 37,26
4.560 03.021.03 HONEST I DO-OCTOPUS LATA DE 411 A 660 ML R$ 37,26
4.561 03.021.03 LAST TRAIN-OCTOPUS LATA DE 411 A 660 ML R$ 35,74
4.562 03.021.03 OUTSIDE NOW-OCTOPUS LATA DE 411 A 660 ML R$ 37,26
4.563 03.021.03 GUAVA ARABICA-OCTOPUS LATA DE 411 A 660 ML R$ 26,18
4.564 03.021.03 MORNING AFTER-OCTOPUS LATA DE 411 A 660 ML R$ 36,94
4.565 03.021.03 FREEDOM EXISTS-OCTOPUS LATA DE 411 A 660 ML R$ 38,50
4.566 03.021.03 WALK, DONT RUN-OCTOPUS LATA DE 411 A 660 ML R$ 38,05
4.567 03.021.03 MORNING TRAIN-OCTOPUS LATA DE 411 A 660 ML R$ 37,26
4.568 03.021.03 COOL CAT-OCTOPUS LATA DE 411 A 660 ML R$ 36,47
4.569 03.021.03 GRAVEYARD DREAM-OCTOPUS LATA DE 411 A 660 ML R$ 37,26
4.570 03.021.03 ANTHURIUM-OCTOPUS LATA DE 411 A 660 ML R$ 24,98
4.571 03.021.03 SALVIA-OCTOPUS LATA DE 411 A 660 ML R$ 28,32
4.572 03.021.03 VISION OF JOHANNA-OCTOPUS LATA DE 411 A 660 ML R$ 35,74
4.573 03.021.03 DIG DEEP #13 NELSON SAUVIN-OCTOPUS LATA DE 411 A 660 ML R$ 37,66
4.574 03.021.03 OVER MY HEAD-OCTOPUS LATA DE 411 A 660 ML R$ 33,35
4.575 03.021.03 DIG DEPP #14 AMARILLO-OCTOPUS LATA DE 411 A 660 ML R$ 35,74
4.576 03.021.03 DIG DEPP #15 SUPERDELIC-OCTOPUS LATA DE 411 A 660 ML R$ 35,74
4.577 03.021.03 TAKE FIVE-OCTOPUS LATA DE 411 A 660 ML R$ 35,74
4.578 03.021.03 DIG DEPP #16 PEACHARINE-OCTOPUS LATA DE 411 A 660 ML R$ 35,74
4.579 03.021.03 DIG DEEP #8 GALAXY-OCTOPUS LATA DE 411 A 660 ML R$ 35,74
4.580 03.021.03 DIG DEEP #9 CITRA-OCTOPUS LATA DE 411 A 660 ML R$ 35,74
4.581 03.021.03 DIG DEEP #11 TALUS-OCTOPUS LATA DE 411 A 660 ML R$ 35,74
4.582 03.021.03 DIG DEEP #12 SABRO-OCTOPUS LATA DE 411 A 660 ML R$ 35,74
4.583 03.021.03 HIDEWAY-OCTOPUS LATA DE 411 A 660 ML R$ 35,74
4.584 03.021.03 ECLIPSE-VINIL LATA DE 411 A 660 ML R$ 16,61
4.585 03.021.01 ECLIPSE-VINIL GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL DE 361 ML A 660 ML R$ 17,81
4.586 03.023.00 ARARAUNA-OCTOPUS CHOPE BARRIL PREÇO POR LITRO R$ 30,79
4.587 03.023.00 DIG DEEP 6 MOTUEKA-OCTOPUS CHOPE BARRIL PREÇO POR LITRO R$ 48,89
4.588 03.023.00 EMPTY HEART-OCTOPUS CHOPE BARRIL PREÇO POR LITRO R$ 50,57
4.589 03.023.00 GOOD GRAVY-OCTOPUS CHOPE BARRIL PREÇO POR LITRO R$ 50,57
4.590 03.023.00 HONEST I DO-OCTOPUS CHOPE BARRIL PREÇO POR LITRO R$ 50,57
4.591 03.023.00 LAST TRAIN-OCTOPUS CHOPE BARRIL PREÇO POR LITRO R$ 47,69
4.592 03.023.00 OUTSIDE NOW-OCTOPUS CHOPE BARRIL PREÇO POR LITRO R$ 50,57
4.593 03.023.00 GUAVA ARABICA-OCTOPUS CHOPE BARRIL PREÇO POR LITRO R$ 30,96
4.594 03.023.00 MORNING AFTER-OCTOPUS CHOPE BARRIL PREÇO POR LITRO R$ 48,89
4.595 03.023.00 FREEDON EXISTS-OCTOPUS CHOPE BARRIL PREÇO POR LITRO R$ 53,05
4.596 03.023.00 WALK, DONT RUN-OCTOPUS CHOPE BARRIL PREÇO POR LITRO R$ 50,08
4.597 03.023.00 MORNING TRAIN-OCTOPUS CHOPE BARRIL PREÇO POR LITRO R$ 45,30
4.598 03.023.00 COOL CAT-OCTOPUS CHOPE BARRIL PREÇO POR LITRO R$ 47,69
4.599 03.023.00 GRAVEYARD-OCTOPUS CHOPE BARRIL PREÇO POR LITRO R$ 50,57
4.600 03.023.00 ANTHURIUM-OCTOPUS CHOPE BARRIL PREÇO POR LITRO R$ 27,37
4.601 03.023.00 SALVIA-OCTOPUS CHOPE BARRIL PREÇO POR LITRO R$ 33,27
4.602 03.023.00 VISION OF JOHANNA-OCTOPUS CHOPE BARRIL PREÇO POR LITRO R$ 47,69
4.603 03.023.00 DIG DEEP #13 NELSON SAUVIN-OCTOPUS CHOPE BARRIL CHOPE BARRIL R$ 47,69
4.604 03.023.00 OVER MY HEAD-OCTOPUS CHOPE BARRIL CHOPE BARRIL R$ 41,72
4.605 03.023.00 DIG DEPP #14 AMARILLO-OCTOPUS CHOPE BARRIL PREÇO POR LITRO R$ 47,69
4.606 03.023.00 DIG DEPP #15 SUPERDELIC-OCTOPUS CHOPE BARRIL PREÇO POR LITRO R$ 47,69
4.607 03.023.00 TAKE FIVE-OCTOPUS CHOPE BARRIL PREÇO POR LITRO R$ 47,69
4.608 03.023.00 DIG DEPP #16 PEACHARINE-OCTOPUS CHOPE BARRIL PREÇO POR LITRO R$ 47,69
4.609 03.023.00 ECLIPSE-VINIL CHOPE BARRIL PREÇO POR LITRO R$ 19,01
4.610 03.023.00 DIG DEEP #8 GALAXY-OCTOPUS CHOPE BARRIL PREÇO POR LITRO R$ 47,69
4.611 03.023.00 DIG DEEP #9 CITRA-OCTOPUS CHOPE BARRIL PREÇO POR LITRO R$ 47,69
4.612 03.023.00 DIG DEEP #11 TALUS-OCTOPUS CHOPE BARRIL PREÇO POR LITRO R$ 47,69
4.613 03.023.00 DIG DEEP #12 SABRO-OCTOPUS CHOPE BARRIL PREÇO POR LITRO R$ 47,69
4.614 03.023.00 HIDEWAY-OCTOPUS CHOPE BARRIL PREÇO POR LITRO R$ 47,69
4.615 03.023.00 ARARAUNA-OCTOPUS PET ACIMA DE 2001 ML R$ 30,79
4.616 03.023.00 DIG DEEP 6 MOTUEKA-OCTOPUS PET ACIMA DE 2001 ML R$ 48,89
4.617 03.023.00 EMPTY HEART-OCTOPUS PET ACIMA DE 2001 ML R$ 50,57
4.618 03.023.00 GOOD GRAVY-OCTOPUS PET ACIMA DE 2001 ML R$ 50,57
4.619 03.023.00 HONEST I DO-OCTOPUS PET ACIMA DE 2001 ML R$ 50,57
4.620 03.023.00 LAST TRAIN-OCTOPUS PET ACIMA DE 2001 ML R$ 47,69
4.621 03.023.00 OUTSIDE NOW-OCTOPUS PET ACIMA DE 2001 ML R$ 50,57
4.622 03.023.00 GUAVA ARABICA-OCTOPUS PET ACIMA DE 2001 ML R$ 30,96
4.623 03.023.00 MORNING AFTER-OCTOPUS PET ACIMA DE 2001 ML R$ 48,89
4.624 03.023.00 FREEDON EXISTS-OCTOPUS PET ACIMA DE 2001 ML R$ 53,05
4.625 03.023.00 WALK, DONT RUN-OCTOPUS PET ACIMA DE 2001 ML R$ 50,08
4.626 03.023.00 MORNING TRAIN-OCTOPUS PET ACIMA DE 2001 ML R$ 45,30
4.627 03.023.00 COOL CAT-OCTOPUS PET ACIMA DE 2001 ML R$ 47,69
4.628 03.023.00 GRAVEYARD-OCTOPUS PET ACIMA DE 2001 ML R$ 50,57
4.629 03.023.00 ANTHURIUM-OCTOPUS PET ACIMA DE 2001 ML R$ 27,37
4.630 03.023.00 SALVIA-OCTOPUS PET ACIMA DE 2001 ML R$ 33,27
4.631 03.023.00 VISION OF JOHANNA-OCTOPUS PET ACIMA DE 2001 ML R$ 47,69
4.632 03.023.00 DIG DEEP #13 NELSON SAUVIN-OCTOPUS PET ACIMA DE 2001 ML R$ 47,69
4.633 03.023.00 OVER MY HEAD-OCTOPUS PET ACIMA DE 2001 ML R$ 41,72
4.634 03.023.00 DIG DEPP #14 AMARILLO-OCTOPUS PET ACIMA DE 2001 ML R$ 47,69
4.635 03.023.00 DIG DEPP #15 SUPERDELIC-OCTOPUS PET ACIMA DE 2001 ML R$ 47,69
4.636 03.023.00 TAKE FIVE-OCTOPUS PET ACIMA DE 2001 ML R$ 47,69
4.637 03.023.00 DIG DEPP #16 PEACHARINE-OCTOPUS PET ACIMA DE 2001 ML R$ 47,69
4.638 03.023.00 ECLIPSE-VINIL PET ACIMA DE 2001 ML R$ 19,01
4.639 03.023.00 DIG DEEP #8 GALAXY-OCTOPUS PET ACIMA DE 2001 ML R$ 47,69
4.640 03.023.00 DIG DEEP #9 CITRA-OCTOPUS PET ACIMA DE 2001 ML R$ 47,69
4.641 03.023.00 DIG DEEP #11 TALUS-OCTOPUS PET ACIMA DE 2001 ML R$ 47,69
4.642 03.023.00 DIG DEEP #12 SABRO-OCTOPUS PET ACIMA DE 2001 ML R$ 47,69
4.643 03.023.00 HIDEWAY-OCTOPUS PET ACIMA DE 2001 ML R$ 47,69
4.644 03.021.03 MOINHO REAL PURO MALTE ULTRA LATA ATÉ 310 ML R$ 2,79
4.645 03.021.03 MOINHO REAL PURO MALTE ULTRA LATA DE 311 A 360 ML R$ 3,39
4.646 03.021.01 MOINHO REAL PURO MALTE ULTRA GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL DE 311 A 360 ML R$ 4,08

” (NR).

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor em 1º de abril de 2026.

MARCELO BERGAMASCO SILVA

Subsecretário da Receita Estadual