Legislação

Boletim Informativo Nº 3 DE 19/02/2026 Manutenção ambientes autorizadores da NF-e e NFC-e. Estadual - PR - DOE - 19 fev 2026
Edital de Notificação SAT Nº 9 DE 20/02/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de bebidas isotônicas/hidrotônicas, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 23 fev 2026
Portaria SAT Nº 3778 DE 20/02/2026 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 23 fev 2026
Resolução CONSEMA Nº 60 DE 19/02/2026 Estabelece a inclusão da tipologia de "Data Centers e Centros de Processamento de Dados" no rol de atividades passíveis de licenciamento ambiental no Estado, altera o Anexo da Resolução CONSEMA vigente e define os parâmetros de porte e potencial poluidor para o respectivo enquadramento administrativo. Estadual - PI - DOE - 20 fev 2026
Portaria SAT Nº 3779 DE 20/02/2026 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 23 fev 2026
Decreto Nº 1369 DE 20/02/2026 Altera o Decreto Nº 30243/2016, que dispõe sobre o diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas do exterior. Estadual - SE - DOE - 23 fev 2026
Portaria SAT Nº 3780 DE 20/02/2026 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 23 fev 2026
Portaria SEEC Nº 112 DE 06/02/2026 Dispõe sobre as isenções de que trata o art. 6º do Decreto Nº 34024/2012, que consolida e regulamenta a legislação que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estadual - DF - DOE - 23 fev 2026
Portaria SEEC Nº 148 DE 18/02/2026 Dispõe sobre os procedimentos para compensação prevista no § 3º do art. 3º da Lei Complementar Nº 1038/2024, que instituiu o Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal (Refis-N) e isenta o pagamento da Outorga Onerosa da Alteração de Uso (ONALT). Estadual - DF - DOE - 23 fev 2026
Portaria SEEC Nº 151 DE 19/02/2026 Altera a Portaria SEEC Nº 902/2024, que dispõe sobre a utilização da Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e). Estadual - DF - DOE - 23 fev 2026

Legislações