Legislação

Portaria GIEF Nº 10 DE 20/02/2026 Dá publicidade aos atos de suspensões das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, das pessoas físicas relacionadas no Anexo Único, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual, até a data da emissão dos referidos atos. Estadual - GO - DOE - 23 fev 2026
Portaria GIEF Nº 11 DE 20/02/2026 Dá publicidade aos atos de suspensões das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, das pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual, até a data da emissão dos referidos atos. Estadual - GO - DOE - 23 fev 2026
Instrução Normativa SIF Nº 26 DE 20/02/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 23 fev 2026
Instrução Normativa SIF Nº 25 DE 20/02/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 23 fev 2026
Instrução Normativa SEMAD Nº 8 DE 20/02/2026 Dispõe sobre a suspensão temporária da recepção de requerimentos de priorização administrativa por pontuação para a análise de pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos, nos termos da Instrução Normativa Nº 4/2023. Estadual - GO - DOE - 20 fev 2026
Boletim Informativo Nº 3 DE 19/02/2026 Manutenção ambientes autorizadores da NF-e e NFC-e. Estadual - PR - DOE - 19 fev 2026
Edital de Notificação SAT Nº 9 DE 20/02/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de bebidas isotônicas/hidrotônicas, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 23 fev 2026
Portaria SAT Nº 3778 DE 20/02/2026 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 23 fev 2026
Resolução CONSEMA Nº 60 DE 19/02/2026 Estabelece a inclusão da tipologia de "Data Centers e Centros de Processamento de Dados" no rol de atividades passíveis de licenciamento ambiental no Estado, altera o Anexo da Resolução CONSEMA vigente e define os parâmetros de porte e potencial poluidor para o respectivo enquadramento administrativo. Estadual - PI - DOE - 20 fev 2026
Portaria SAT Nº 3779 DE 20/02/2026 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 23 fev 2026

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