Legislação

Instrução Normativa RE Nº 14 DE 19/02/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as embalagens para acondicionar mercadorias das cesta básica. Estadual - RS - DOE - 23 fev 2026
Instrução Normativa RE Nº 15 DE 19/02/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre os produtos farmacêuticos sujeitos a substituição tributária. Estadual - RS - DOE - 23 fev 2026
Instrução Normativa RE Nº 12 DE 19/02/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/98, referente ao erro identificado na NF-e no ato da entrega de mercadoria. Estadual - RS - DOE - 23 fev 2026
Instrução Normativa RE Nº 13 DE 19/02/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, divulgando o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM/RS (UIF-RS) do mês de março/2026. Estadual - RS - DOE - 23 fev 2026
Resolução CONSEMA Nº 543 DE 23/02/2026 Altera a Resolução CONSEMA Nº 372/2018, que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental. Estadual - RS - DOE - 23 fev 2026
Resolução CONSEMA Nº 544 DE 12/02/2026 Altera a Resolução CONSEMA Nº 372/2018 que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental. Estadual - RS - DOE - 23 fev 2026
Resolução FEAPER Nº 2 DE 23/02/2026 Altera a Resolução FEAPER Nº 14/2025 que aprova as disposições aplicáveis para a operacionalização do Programa Plano Safra RS - Bônus Mais Leite (Manual Operativo). Estadual - RS - DOE - 23 fev 2026
Portaria DETRAN Nº 263 DE 19/02/2026 Altera a Portaria DETRAN/ASJUR Nº 286/2019, que institui procedimentos para transferência de veículos objeto de perdimento da Receita Federal, SENAD/FUNAD, carta de arrematação e adjudicação, determinação judicial e casos análogos em que é necessária a desvinculação ou baixa de débitos para efetivação da medida. Estadual - SC - DOE - 20 fev 2026
Decreto Nº 49181 DE 20/02/2026 Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto à suspensão do imposto na saída interna realizada por estabelecimento que não disponha de balança, à emissão do CT-e nas prestações que menciona e aos documentos fiscais nas operações internas com minério de ferro e outras substâncias minerais. Estadual - MG - DOE - 21 fev 2026
Decreto Nº 49182 DE 20/02/2026 Revoga o Decreto Nº 44917/2008, que dispõe sobre o credenciamento de fabricante de placa e tarjeta de veículos automotores no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outra providência. Estadual - MG - DOE - 21 fev 2026

Legislações