Legislação

Decreto Nº 58627 DE 20/02/2026 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto à emissão da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e). Estadual - RS - DOE - 23 fev 2026
Decreto Nº 58628 DE 20/02/2026 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto às operações de transferência de saldo credor de ICMS. Estadual - RS - DOE - 23 fev 2026
Decreto Nº 58629 DE 20/02/2026 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto ao diferimento do ICMS nas operações com "etileno". Estadual - RS - DOE - 23 fev 2026
Decreto Nº 58631 DE 20/02/2026 Autoriza o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (FEAPER) a restaurar os bônus de adimplência previstos nos Decretos editados com fundamento no § 4º do art. 1º da Lei Nº 8511/1988, bem como a prorrogar as parcelas vencidas dos respectivos contratos de financiamento. Estadual - RS - DOE - 23 fev 2026
Portaria DETRAN/RS Nº 115 DE 19/02/2026 Atualiza e altera a tabela de valores dos serviços de gerenciamento das infrações de trânsito de que trata o art. 3º da Portaria DETRAN/RS Nº 670/2018. Estadual - RS - DOE - 23 fev 2026
Instrução Normativa RE Nº 14 DE 19/02/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as embalagens para acondicionar mercadorias das cesta básica. Estadual - RS - DOE - 23 fev 2026
Instrução Normativa RE Nº 15 DE 19/02/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre os produtos farmacêuticos sujeitos a substituição tributária. Estadual - RS - DOE - 23 fev 2026
Instrução Normativa RE Nº 12 DE 19/02/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/98, referente ao erro identificado na NF-e no ato da entrega de mercadoria. Estadual - RS - DOE - 23 fev 2026
Instrução Normativa RE Nº 13 DE 19/02/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, divulgando o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM/RS (UIF-RS) do mês de março/2026. Estadual - RS - DOE - 23 fev 2026
Resolução CONSEMA Nº 543 DE 23/02/2026 Altera a Resolução CONSEMA Nº 372/2018, que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental. Estadual - RS - DOE - 23 fev 2026

Legislações