Legislação

Resposta à Consulta Nº 32575 DE 08/01/2026 ICMS – Aquisição interestadual de veículo novo destinado ao Ativo Imobilizado para ser utilizado em “test drive” – Faturamento direto para o consumidor – Convênio ICMS 51/2000 – Substituição tributária – Diferencial de Alíquotas. Estadual - SP - DOE - 9 jan 2026
Resposta à Consulta Nº 32576 DE 21/10/2025 ICMS – Substituição tributária – Obrigações acessórias – Entrega da GIA-ST - Nacional por estabelecimento localizado em outra unidade federada obrigado a efetuar recolhimento ou retenção do ICMS a favor deste Estado. Estadual - SP - DOE - 22 out 2025
Resposta à Consulta Nº 32578 DE 17/10/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Mercadorias remetidas pelo emitente em quantidade menor do que a indicada na Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 20 out 2025
Resposta à Consulta Nº 32580 DE 17/10/2025 ITCMD – Dissolução de união estável – Partilha. Estadual - SP - DOE - 20 out 2025
Resposta à Consulta Nº 32582 DE 25/11/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Consumo interno de mercadorias produzidas pelo próprio estabelecimento – Emissão de Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 27 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 32583 DE 29/10/2025 ICMS – Crédito outorgado – Remessa de aves para abate em estabelecimento de terceiro. Estadual - SP - DOE - 30 out 2025
Resposta à Consulta Nº 32595 DE 15/12/2025 ICMS – Transferência interna de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular – NF-e emitida em 18/12/2023 com destaque do imposto – Escrituração da entrada em 01/2024 – Crédito extemporâneo. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32597 DE 17/11/2025 ICMS – Obrigações Acessórias- Industrialização por conta de terceiros –Industrializador optante pelo Simples Nacional – Autor da encomenda enquadrado no Regime periódico de apuração (RPA) - - Diferimento do imposto correspondente a parcela dos serviços prestados – Restituição de imposto recolhido a maior - Carta de Correção Eletrônica (CC-e). Estadual - SP - DOE - 18 nov 2025
Decreto Nº 58625 DE 20/02/2026 Altera a data de vigência dos Decretos Nº 58408/2025 e Nº 58434/2025, que modificaram o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, acerca da emissão da NFC-e (mod. 65) nas operações destinadas a consumidores finais. Estadual - RS - DOE - 23 fev 2026
Decreto Nº 58626 DE 20/02/2026 Dispõe sobre a denúncia de acordos específicos relativos à substituição tributária nas operações interestaduais e altera o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, para adequação às novas disposições decorrentes dessas denúncias. Estadual - RS - DOE - 23 fev 2026

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