Legislação

Resposta à Consulta Nº 32583 DE 29/10/2025 ICMS – Crédito outorgado – Remessa de aves para abate em estabelecimento de terceiro. Estadual - SP - DOE - 30 out 2025
Resposta à Consulta Nº 32595 DE 15/12/2025 ICMS – Transferência interna de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular – NF-e emitida em 18/12/2023 com destaque do imposto – Escrituração da entrada em 01/2024 – Crédito extemporâneo. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32597 DE 17/11/2025 ICMS – Obrigações Acessórias- Industrialização por conta de terceiros –Industrializador optante pelo Simples Nacional – Autor da encomenda enquadrado no Regime periódico de apuração (RPA) - - Diferimento do imposto correspondente a parcela dos serviços prestados – Restituição de imposto recolhido a maior - Carta de Correção Eletrônica (CC-e). Estadual - SP - DOE - 18 nov 2025
Decreto Nº 58625 DE 20/02/2026 Altera a data de vigência dos Decretos Nº 58408/2025 e Nº 58434/2025, que modificaram o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, acerca da emissão da NFC-e (mod. 65) nas operações destinadas a consumidores finais. Estadual - RS - DOE - 23 fev 2026
Decreto Nº 58626 DE 20/02/2026 Dispõe sobre a denúncia de acordos específicos relativos à substituição tributária nas operações interestaduais e altera o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, para adequação às novas disposições decorrentes dessas denúncias. Estadual - RS - DOE - 23 fev 2026
Decreto Nº 58627 DE 20/02/2026 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto à emissão da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e). Estadual - RS - DOE - 23 fev 2026
Decreto Nº 58628 DE 20/02/2026 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto às operações de transferência de saldo credor de ICMS. Estadual - RS - DOE - 23 fev 2026
Decreto Nº 58629 DE 20/02/2026 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto ao diferimento do ICMS nas operações com "etileno". Estadual - RS - DOE - 23 fev 2026
Decreto Nº 58631 DE 20/02/2026 Autoriza o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (FEAPER) a restaurar os bônus de adimplência previstos nos Decretos editados com fundamento no § 4º do art. 1º da Lei Nº 8511/1988, bem como a prorrogar as parcelas vencidas dos respectivos contratos de financiamento. Estadual - RS - DOE - 23 fev 2026
Portaria DETRAN/RS Nº 115 DE 19/02/2026 Atualiza e altera a tabela de valores dos serviços de gerenciamento das infrações de trânsito de que trata o art. 3º da Portaria DETRAN/RS Nº 670/2018. Estadual - RS - DOE - 23 fev 2026

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