Legislação

Resposta à Consulta Nº 32516 DE 29/10/2025 ICMS – Crédito – Imposto lançado em Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM). Estadual - SP - DOE - 30 out 2025
Resposta à Consulta Nº 32518 DE 07/11/2025 ICMS – Prestação de serviço de transporte de sorgo – Tratamento tributário. Estadual - SP - DOE - 10 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 32531 DE 02/12/2025 ICMS – Impresso não personalizado – Venda de credencial – Operação comercial de saída subsequente. Estadual - SP - DOE - 3 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32534 DE 11/11/2025 ICMS – Obrigatoriedade de inscrição estadual no CADESP – Cumprimento de obrigações acessórias. Estadual - SP - DOE - 12 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 32536 DE 16/10/2025 ICMS – Substituição tributária – Industrialização por encomenda – Industrializador estabelecido no Rio de Janeiro e autor da encomenda em São Paulo – Predominância dos insumos e materiais empregados – Tratamento tributário – Protocolo ICMS 104/2012. Estadual - SP - DOE - 20 out 2025
Resposta à Consulta Nº 32455 DE 07/10/2025 ICMS – Isenção e diferimento – Cadeia produtiva da borracha natural ou a matéria-prima dela resultante. Estadual - SP - DOE - 8 out 2025
Resposta à Consulta Nº 32537 DE 05/11/2025 ICMS – Substituição tributária – Operações interestaduais destinadas a contribuinte paulista com produtos alimentícios. Estadual - SP - DOE - 6 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 32542 DE 18/11/2025 ICMS – Substituição tributária – Remessa interestadual de cosméticos de importador catarinense para estabelecimento paulista que atua no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta. Estadual - SP - DOE - 19 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 32545 DE 04/12/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Movimentação de carga, em trajeto interestadual, realizada por empresa transportadora integrante do mesmo grupo econômico do qual pertence o destinatário da mercadoria – Autonomia e independência das empresas integrantes de mesmo grupo econômico – Prestação de serviço de transporte realizada sem cobrança de valor da tomadora do serviço – Incidência – Emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Estadual - SP - DOE - 8 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32546 DE 17/10/2025 ICMS – Obrigações Acessórias – Ajuste SINIEF 13/2024 – Notas Fiscais – Prazo para correção. Estadual - SP - DOE - 20 out 2025

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