Legislação

Resposta à Consulta Nº 32537 DE 05/11/2025 ICMS – Substituição tributária – Operações interestaduais destinadas a contribuinte paulista com produtos alimentícios. Estadual - SP - DOE - 6 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 32542 DE 18/11/2025 ICMS – Substituição tributária – Remessa interestadual de cosméticos de importador catarinense para estabelecimento paulista que atua no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta. Estadual - SP - DOE - 19 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 32545 DE 04/12/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Movimentação de carga, em trajeto interestadual, realizada por empresa transportadora integrante do mesmo grupo econômico do qual pertence o destinatário da mercadoria – Autonomia e independência das empresas integrantes de mesmo grupo econômico – Prestação de serviço de transporte realizada sem cobrança de valor da tomadora do serviço – Incidência – Emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Estadual - SP - DOE - 8 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32546 DE 17/10/2025 ICMS – Obrigações Acessórias – Ajuste SINIEF 13/2024 – Notas Fiscais – Prazo para correção. Estadual - SP - DOE - 20 out 2025
Resposta à Consulta Nº 32549 DE 07/11/2025 ICMS – Contratação de mão de obra prisional – Inscrição Estadual no estabelecimento prisional. Estadual - SP - DOE - 11 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 32551 DE 20/10/2025 ICMS – Operações com automatizadores de portão, classificados no código 8479.89.99 da NCM – Redução de Base de Cálculo – Convênio ICMS-52/1991. Estadual - SP - DOE - 22 out 2025
Resposta à Consulta Nº 32552 DE 15/12/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) emitida sem destaque – Regularização. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32557 DE 02/12/2025 ICMS – Prestação de serviço de transporte interestadual na modalidade multimodal – Emissão de CT-e referente ao trecho com início em território paulista – Documentos fiscais. Estadual - SP - DOE - 3 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32558 DE 03/12/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Armazém Geral Paulista – Depositante situado em Estado diverso – Alienação da mercadoria – Notas Fiscais. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2025
Parecer Técnico Nº 1 DE 16/11/2017 ICMS. Consignação industrial. Matéria sem previsão na legislação tributária paraense. Tratamento de remessa para industrialização. Estadual - PA - DOE - 16 nov 2017

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