Legislação

Resposta à Consulta Nº 32561 DE 14/11/2025 ICMS – Obrigações acessórias - Operações interestaduais de industrialização – Sucata de cobre – Encomendante localizado em Santa Catarina – Industrializador e destinatário final paulistas – Remessa direta do industrializador por conta e ordem do encomendante. Estadual - SP - DOE - 17 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 32562 DE 06/11/2025 ICMS – Diferimento Previsto no artigo 392 do RICMS/2000 – Aplicabilidade por Optante do Simples Nacional. Estadual - SP - DOE - 10 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 32569 DE 24/10/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Importação de mercadoria para ativo imobilizado – Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 28 out 2025
Parecer Técnico Nº 1 DE 01/11/2017 Consulta tributária. ICMS. Matéria expressa na legislação. Descaracterização. Orientação. Estadual - PA - DOE - 1 nov 2017
Resposta à Consulta Nº 32575/2025 DE 08/01/2026 ICMS – Aquisição interestadual de veículo novo destinado ao Ativo Imobilizado para ser utilizado em “test drive” – Faturamento direto para o consumidor – Convênio ICMS 51/2000 – Substituição tributária – Diferencial de Alíquotas. Estadual - SP - DOE - 9 jan 2026
Resposta à Consulta Nº 32575 DE 08/01/2026 ICMS – Aquisição interestadual de veículo novo destinado ao Ativo Imobilizado para ser utilizado em “test drive” – Faturamento direto para o consumidor – Convênio ICMS 51/2000 – Substituição tributária – Diferencial de Alíquotas. Estadual - SP - DOE - 9 jan 2026
Resposta à Consulta Nº 32576 DE 21/10/2025 ICMS – Substituição tributária – Obrigações acessórias – Entrega da GIA-ST - Nacional por estabelecimento localizado em outra unidade federada obrigado a efetuar recolhimento ou retenção do ICMS a favor deste Estado. Estadual - SP - DOE - 22 out 2025
Resposta à Consulta Nº 32578 DE 17/10/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Mercadorias remetidas pelo emitente em quantidade menor do que a indicada na Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 20 out 2025
Resposta à Consulta Nº 32580 DE 17/10/2025 ITCMD – Dissolução de união estável – Partilha. Estadual - SP - DOE - 20 out 2025
Resposta à Consulta Nº 32582 DE 25/11/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Consumo interno de mercadorias produzidas pelo próprio estabelecimento – Emissão de Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 27 nov 2025

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