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Resposta à Consulta Nº 32470 DE 23/09/2025 ICMS – Saídas internas de carnes resultante do abate de aves – Alíquota aplicável. Estadual - SP - DOE - 24 set 2025
Resposta à Consulta Nº 32474 DE 17/10/2025 ICMS – Substituição tributária – Operações com produtos de limpeza. Estadual - SP - DOE - 20 out 2025
Resposta à Consulta Nº 32476 DE 16/10/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Recebimento de mercadorias acompanhadas de Notas Fiscais com destaque incorreto de ICMS. Estadual - SP - DOE - 17 out 2025
Resposta à Consulta Nº 32479 DE 03/02/2026 ICMS – Crédito de imposto pago na aquisição de bem destinado ao ativo imobilizado – Destaque do imposto a menor na aquisição - Recebimento de NF-e complementar para complementação do imposto – Escrituração extemporânea. Estadual - SP - DOE - 4 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 31 DE 22/01/2026 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – BENEFÍCIO FISCAL – INSUMO AGROPECUÁRIO – ISENÇÃO – CONDIÇÕES. Para fruir da isenção do ICMS nos termos do artigo 115, III, do Anexo IV do RICMS/MT, embora detalhadas as condições específicas dos produtos: registro no MAPA, destinação à pecuária/atividades afins, etc., é necessário observar as informações e exigências de regularidade fiscal que estão dispostas no artigo 14 do mesmo regulamento, são condições gerais para a fruição de todo e qualquer benefício fiscal. Em relação aos produtos relacionados no inciso III do artigo 115 do Anexo IV do RICMS, a condição relacionada ao destinatário é finalística, de que sejam destinados exclusivamente ao uso na pecuária e atividades afins relacionadas; deverá ser exigida do estabelecimento adquirente comprovação da atividade desenvolvida. Estadual - MT - DOE - 22 jan 2026
Resposta à Consulta Nº 32486 DE 22/09/2025 ICMS – Crédito outorgado (artigo 40 do Anexo III do RICMS/2000). Estadual - SP - DOE - 23 set 2025
Resposta à Consulta Nº 32488 DE 17/10/2025 ICMS – Substituição tributária – Operações com materiais elétricos – Aquisição de materiais elétricos por estabelecimento atacadista que irá utilizá-los, de forma secundária, como insumo na industrialização de nova mercadoria. Estadual - SP - DOE - 20 out 2025
Resposta à Consulta Nº 32492 DE 10/11/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Venda de combustíveis para consumidor final – Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – CFOP. Estadual - SP - DOE - 11 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 32493 DE 01/12/2025 ICMS - Produtor Rural - Crédito - Aquisição de veículo destinado ao ativo imobilizado. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32 DE 22/01/2026 TAXA FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS – RESTITUIÇÃO “TFRM” – REVOGAÇÃO DA LEI N° 11.991/2022 – ADI 7.400 STF. O valor recolhido indevidamente a título de Taxa poderá ser restituído mediante a apresentação de Processo de Restituição, devidamente instruído com a documentação comprobatória, nos termos do artigo 1.014 e seguintes do RICMS. Estadual - MT - DOE - 22 jan 2026

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