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Resolução COEMA Nº 2 DE 25/06/2026

Altera a Resolução COEMA Nº11/2019, que dispõe sobre intervenções em área de preservação permanente (APP) consideradas de baixo impacto ambiental.

Estadual - CE - DOE - 14 jul 2026

Lei Nº 14653 DE 14/07/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na oferta de produtos e serviços com descontos no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 15 jul 2026