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Portaria DERAL Nº 29 DE 10/07/2026

Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 06 a 10 de julho de 2026.

Estadual - PR - DOE - 13 jul 2026

Lei Nº 25964 DE 14/07/2026

Dispõe sobre a possibilidade de disponibilização, pelos estabelecimentos comerciais autodenominados supermercados ou hipermercados e pelos estabelecimentos congêneres, sediados ou com filiais no Estado, de serviço de revisão de cupom fiscal para os grupos da população que especifica.

Estadual - MG - DOE - 15 jul 2026