Legislação

Resposta à Consulta Nº 33707 DE 28/05/2026 ICMS – Industrialização por conta de terceiro – Remessa de mercadorias para realização de testes e análises em estabelecimento de terceiro – Retorno ao remetente para posterior venda – Incidência. Estadual - SP - DOE - 1 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33703 DE 25/05/2026 ICMS - Substituição tributária - Operações com suporte/base de fixação para porta-toalhas de alumínio. Estadual - SP - DOE - 25 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33701 DE 22/06/2026 ICMS – Industrialização por conta e ordem de terceiros – Industrializador e encomendante estabelecidos em São Paulo – Remessas simbólicas de insumos para industrialização – Manifestação do destinatário. Estadual - SP - DOE - 23 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33697 DE 19/06/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Remessas internacionais processadas por empresa de “courier”. Estadual - SP - DOE - 22 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33696 DE 13/05/2026 ICMS – Inscrição estadual baixada – Saldo credor do imposto. Estadual - SP - DOE - 14 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33695 DE 20/05/2026 ICMS – Substituição Tributária – Operações com produtos elétricos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Estadual - SP - DOE - 21 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33693 DE 15/05/2026 ICMS – Obrigações Acessórias – Coleta de paletes de madeira inservíveis – Reforma de paletes usados para futura comercialização. Estadual - SP - DOE - 18 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33677 DE 13/05/2026 ICMS – Substituição tributária – Operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal. Estadual - SP - DOE - 14 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33676 DE 15/06/2026 ICMS – Produtor rural – Operações de transferência – Conceito de mesma titularidade. Estadual - SP - DOE - 16 jun 2026
Resolução CONSEMA Nº 554 DE 09/07/2026 Altera a Resolução CONSEMA Nº 512/2024, que dispõe sobre os procedimentos de Licenciamento Ambiental dos empreendimentos de irrigação. Estadual - RS - DOE - 15 jul 2026

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