Legislação

Portaria CBMERJ Nº 1329 DE 08/01/2026 Altera a Portaria CBMERJ Nº 1300/2025, que dispõe sobre a taxa de prevenção e extinção de incêndio, referente ao exercício 2025. Estadual - RJ - DOE - 9 jan 2026
Resolução PGE Nº 4387 DE 25/04/2019 Delega competência, no âmbito da Procuradoria da Dívida Ativa, para a realização dos atos que menciona, e dá outras providências Estadual - RJ - DOE - 6 mai 2019
Lei Nº 8021 DE 05/01/2026 Institui a Política Estadual de Turismo, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 5 jan 2026
Decreto Nº 47787 DE 08/01/2026 Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal. Estadual - PB - DOE - 9 jan 2026
Lei Nº 8022 DE 05/01/2026 Altera a Lei Promulgada Nº 241/2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 5 jan 2026
Lei Nº 3415 DE 08/01/2026 Institui o Programa Estadual de incentivo à inclusão digital e tecnológica para a erradicação do analfabetismo digital em áreas rurais no âmbito do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 8 jan 2026
Lei Nº 8926 DE 07/01/2026 Dispõe sobre a proibição de contratação, participação em eventos esportivos e culturais no Estado do Piauí, bem como recebimento de incentivos ou patrocínios por pessoas condenadas pela prática de violência doméstica familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa portadora de deficiência. Estadual - PI - DOE - 8 jan 2026
Lei Nº 3419 DE 08/01/2026 Dispõe sobre o Programa de Incentivos à Criação e Fortalecimento de Cooperativas de Trabalho de Catadores de Material Reciclável, Artesãos, Pescadores Artesanais, Ecoturismo, Agricultores e Extrativistas de Comunidades Tradicionais no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 8 jan 2026
Lei Nº 3421 DE 08/01/2026 Dispõe sobe a instituição da política estadual contra o etarismo, com o objetivo de combater a discriminação e promover a igualdade de oportunidades entre as diferentes faixas etárias, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 8 jan 2026
Portaria GAB/DETRAN Nº 13 DE 08/01/2026 Dispõe sobre os valores dos serviços prestados por entidades credenciadas ao Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (DETRAN/AP), pelos serviços delegados e regulados prestados aos usuários. Estadual - AP - DOE - 8 jan 2026

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