Legislação

Portaria IMA Nº 5 DE 09/01/2026 Estabelece os procedimentos de atendimento às denúncias ambientais no âmbito do instituto do Meio ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA). Estadual - SC - DOE - 9 jan 2026
Instrução Normativa SEC Nº 1 DE 12/01/2026 Dispõe sobre a entrada, a tramitação e a avaliação dos projetos culturais, relativos ao Programa Estadual de Incentivo à Cultura (GOYAZES), de que trata a Lei Nº 13613/2000, e os Decretos Nº 5336/2000, Nº 5362/2001, Nº 10302/2023, no âmbito da Secretaria de Estado da Cultura de Goiás. Estadual - GO - DOE - 12 jan 2026
Instrução Normativa IAT Nº 1 DE 06/01/2026 Estabelece rol de empreendimentos e/ou atividades agrícolas enquadrados como inexigíveis de licenciamento ambiental no território do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 8 jan 2026
Instrução Normativa IAT Nº 3 DE 06/01/2026 Estabelece definições, critérios, diretrizes e os procedimentos para controle da exploração do Pinhão e define outras providências. Estadual - PR - DOE - 8 jan 2026
Instrução Normativa IAT Nº 2 DE 06/01/2026 Estabelece critérios e procedimentos para o corte de Mimosa scabrella (Bracatinga) na região de ocorrência no Estado do Paraná, na modalidade Manejo Florestal Sustentável. Estadual - PR - DOE - 8 jan 2026
Decreto Nº 106185 DE 29/12/2025 Dispõe sobre o prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada “Natal Premiado 2025”, nos termos do Convênio ICMS Nº 74/2006, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - AL - DOE - 9 jan 2026
Portaria SAT Nº 3763 DE 09/01/2026 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 12 jan 2026
Resolução CEC Nº 1 DE 12/01/2026 Estabelece normas para a apresentação de projetos de interesse cultural que pretendam beneficiar-se da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (Programa Goyazes 2026). Estadual - GO - DOE - 12 jan 2026
Edital PGDF/SEEC Nº 4 DE 09/01/2026 Divulga possibilidade de regularização de débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), à Taxa de Limpeza Pública (TLP) e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), inscritos na dívida ativa do Distrito Federal, por adesão à proposta de transação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 12 jan 2026
Portaria GAB/SSP/MA Nº 2 DE 08/01/2026 Dispõe sobre a realização de toda e qualquer atividade carnavalesca, em clubes sociais permanentes, em clubes populares temporários, em associações públicas ou privadas ou estabelecimento similar, ou ainda em logradouros públicos, durante o período de Pré-carnaval e de Carnaval, no ano de 2026, no Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 8 jan 2026

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