Legislação

Solução de Consulta Nº 2 DE 28/03/2023 Ementa: ICMS. Obrigações acessórias. Incorporação ou fusão de empresa. Emissão de nota fiscal. vedada. Estadual - MA - DOE - 28 mar 2023
Solução de Consulta Nº 3 DE 28/03/2023 Ementa: Consulta fiscal. ICMS. Suplementoa L I - Mentaranimal. Substituição tributária. Fumacop. Estadual - MA - DOE - 28 mar 2023
Solução de Consulta Nº 4 DE 28/03/2023 Ementa: Consulta eficaz. Consulta fiscal. ICMS. Transformação. Remessa para industrialização. Estadual - MA - DOE - 28 mar 2023
Solução de Consulta Nº 5 DE 28/03/2023 Ementa: Consulta fiscal. ICMS. Ração animal tipo “pet”. Substituição tributária. Estadual - MA - DOE - 28 mar 2023
Solução de Consulta Nº 6 DE 28/03/2023 Ementa: Consulta eficaz. ICMS sobre energia elétrica. LC 194/2022. Lei Estadual 11.792/2022. Estadual - MA - DOE - 28 mar 2023
Solução de Consulta Nº 7 DE 28/03/2023 Ementa: ICMS. Retenção de mercadorias. Possibilidade. Lançamento tributário. Crédito tributário. Penalidade. Auto de infração ou notificação de lançamento. Lavratura de tvi-if. Autoregularização. Não exclusão da espontaneidade do sujeito passivo. Estadual - MA - DOE - 28 mar 2023
Solução de Consulta Nº 8 DE 29/03/2023 Ementa: Consulta eficaz. ICMS. Placa de revestimento interno. Bens de uso e consumo. Impossibilidade de aplicação do benefício fiscal. Estadual - MA - DOE - 29 mar 2023
Solução de Consulta Nº 9 DE 26/07/2023 Ementa: Consulta eficaz. ICMS. Benefício fiscal. Transporte de cargas, transporte de valores. Espécies distintas. Impossibilidade de ampliação do benefício fiscal. Estadual - MA - DOE - 26 jul 2023
Solução de Consulta Nº 10 DE 26/07/2023 Ementa: Consulta eficaz. ICMS. Placa de revestimento interno. Bens de uso e consumo. Impossibilidade de aplicação do benefício fiscal. Estadual - MA - DOE - 26 jul 2023
Decreto Nº 38356 DE 01/04/1998 Aprova o Regulamento da Lei Nº 9921/1993, que dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 1 abr 1998

Legislações