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Portaria SF Nº 7 DE 09/01/2026 Altera o Anexo Único da Portaria SF Nº 185/2025 que disciplina a implementação gradual do Programa de Autorregularização e Conformidade Tributária (Coopera) e as regras para classificação do sujeito passivo, dentre outras disposições. Estadual - PE - DOE - 10 jan 2026
Solução de Consulta Nº 1 DE 15/02/2023 Ementa: Consulta eficaz; base de cálculo. Substituição tributária. LC 194/2022. cálculo do ICMS/ST. Estadual - MA - DOE - 15 fev 2023
Solução de Consulta Nº 2 DE 28/03/2023 Ementa: ICMS. Obrigações acessórias. Incorporação ou fusão de empresa. Emissão de nota fiscal. vedada. Estadual - MA - DOE - 28 mar 2023
Solução de Consulta Nº 3 DE 28/03/2023 Ementa: Consulta fiscal. ICMS. Suplementoa L I - Mentaranimal. Substituição tributária. Fumacop. Estadual - MA - DOE - 28 mar 2023
Solução de Consulta Nº 4 DE 28/03/2023 Ementa: Consulta eficaz. Consulta fiscal. ICMS. Transformação. Remessa para industrialização. Estadual - MA - DOE - 28 mar 2023
Solução de Consulta Nº 5 DE 28/03/2023 Ementa: Consulta fiscal. ICMS. Ração animal tipo “pet”. Substituição tributária. Estadual - MA - DOE - 28 mar 2023
Solução de Consulta Nº 6 DE 28/03/2023 Ementa: Consulta eficaz. ICMS sobre energia elétrica. LC 194/2022. Lei Estadual 11.792/2022. Estadual - MA - DOE - 28 mar 2023
Solução de Consulta Nº 7 DE 28/03/2023 Ementa: ICMS. Retenção de mercadorias. Possibilidade. Lançamento tributário. Crédito tributário. Penalidade. Auto de infração ou notificação de lançamento. Lavratura de tvi-if. Autoregularização. Não exclusão da espontaneidade do sujeito passivo. Estadual - MA - DOE - 28 mar 2023
Solução de Consulta Nº 8 DE 29/03/2023 Ementa: Consulta eficaz. ICMS. Placa de revestimento interno. Bens de uso e consumo. Impossibilidade de aplicação do benefício fiscal. Estadual - MA - DOE - 29 mar 2023
Solução de Consulta Nº 9 DE 26/07/2023 Ementa: Consulta eficaz. ICMS. Benefício fiscal. Transporte de cargas, transporte de valores. Espécies distintas. Impossibilidade de ampliação do benefício fiscal. Estadual - MA - DOE - 26 jul 2023

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