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Decreto Nº 12399 DE 09/01/2026 Altera o Decreto Nº 10163/2022, que regulamenta a concessão da subvenção econômica autorizada pela Lei Nº 20165/2020. Estadual - PR - DOE - 9 jan 2026
Solução de Consulta Nº 12 DE 28/05/2024 Consulta eficaz. ICMS. Obrigação acessória. EFD. Registro das operações com instrumentos de pagamentos eletrônicos. Registro 1601. Estadual - MA - DOE - 28 mai 2024
Solução de Consulta Nº 11 DE 28/05/2024 Consulta eficaz. ICMS. Base de calculo. Valor mínimo das operações tributáveis. Presunção relativa da base de cálculo de a todas operações do ICMS. Base de calculo do ICMS-ST. Ináplicável. Estadual - MA - DOE - 28 mai 2024
Resolução SEAB Nº 2 DE 05/01/2026 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 9 jan 2026
Resolução SEAB Nº 3 DE 05/01/2026 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 9 jan 2026
Solução de Consulta Nº 10 DE 28/05/2024 Consulta eficaz. ICMS. taxa TFTG. Responsável. Remetente dos grãos. Base de calculo. Valor de referência divulgado por ato do poder executivo. Quantidade de grãos expressa nos documentos fiscais (NF-e e ou CT-e). Estadual - MA - DOE - 28 mai 2024
Solução de Consulta Nº 9 DE 28/05/2024 Consulta eficaz. ICMS. Base de calculo ICMS. Substituição tributária. Operações interestaduais. Aplicação da MVA ajustada. Anexo 4.46 do RICMS. Estadual - MA - DOE - 28 mai 2024
Solução de Consulta Nº 8 DE 28/05/2024 Consulta fiscal. ICMS. Benefício fiscal. Cumulatividade. Mais avicultura. Isenção por tempo determinado. Estadual - MA - DOE - 28 mai 2024
Solução de Consulta Nº 7 DE 28/05/2024 Consulta eficaz. ICMS. Base de cálculo ICMS. Substituição tributária. Operações com rações para animais domésticos. FUMACOP. Estadual - MA - DOE - 28 mai 2024
Solução de Consulta Nº 6 DE 28/05/2024 Consulta eficaz. ICMS. Taxa TFTG. Responsável. Remetente dos grãos. Base de calculo. Valor de referência divulgado por ato do poder executivo. Quantidade de grãos expressa nos documentos fiscais (NF-e e ou CT-e). Incidencia. A cada prestação do serviço de transporte. Estadual - MA - DOE - 28 mai 2024

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