Legislação

Solução de Consulta Nº 3 DE 28/05/2024 Consulta eficaz. ICMS. Benefício fiscal. Produtos agropecuários (herbicida). Operação de venda de empresa atacadista a produtor rural pessoa física. Estadual - MA - DOE - 28 mai 2024
Solução de Consulta Nº 2 DE 28/05/2024 Consulta eficaz. ICMS. Substituição tributária. Anexo 4.45 do RICMS. Classificação fiscal. Enquadramento. Estadual - MA - DOE - 28 mai 2024
Solução de Consulta Nº 1 DE 28/05/2024 ICMS. Consulta fiscal eficaz. Data inicial da cobrança do difal. 05 de abril de 2022. Base de cálculo dupla do ICMS utilizada em operações interestaduais de venda a consumidor final contribuinte do imposto. LC 190/2022. Estadual - MA - DOE - 28 mai 2024
Portaria RE/ACT Nº 7 DE 13/01/2026 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 14 jan 2026
Lei Nº 8041 DE 06/01/2026 Institui a Política Estadual de Incentivo à Implementação de Telhados Verdes no âmbito do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 6 jan 2026
Lei Nº 8078 DE 07/01/2026 Altera a Lei Nº 6458/2023, que consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 7 jan 2026
Lei Nº 12636 DE 13/01/2026 Institui o “Selo Farmácia Amiga da Mulher” no Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 14 jan 2026
Lei Nº 12637 DE 13/01/2026 Altera a redação da Lei Nº 12271/2025, que proíbe, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, a comercialização e a distribuição de serpentinas metalizadas e produtos similares, para restringir a proibição apenas às serpentinas metalizadas. Estadual - RN - DOE - 14 jan 2026
Lei Nº 12640 DE 13/01/2026 Altera a Lei Estadual Nº 11366/2023, que proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de coleiras anti-latido com impulso eletrônico e das coleiras com impulso eletrônico para fins de adestramento no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 14 jan 2026
Decreto Nº 47764 DE 30/12/2025 Altera o Decreto Nº 22066/2001, que dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado e anidro combustível, álcool etílico hidratado e anidro para outros fins, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 dez 2025

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