Legislação

Portaria DETRAN Nº 832 DE 11/11/2025 Dispõe sobre o atendimento ao público usuário do DETRAN/SE, relacionado ao encerramento do exercício de 2025. Estadual - SE - DOE - 14 nov 2025
Edital de Notificação SAT Nº 84 DE 13/11/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de açúcar, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 14 nov 2025
Consulta SEFA Nº 56 DE 28/10/2025 ICMS. Produtos hortícolas. Industrialização. Isenção. Inaplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 28 out 2025
Consulta SEFA Nº 57 DE 28/10/2025 ITCMD. Doação conjuntiva. Direito acrescer. Ausência de fato gerador. Estadual - PR - DOE - 28 out 2025
Medida Provisória Nº 516 DE 13/11/2025 Institui o Programa Estadual de Infraestrutura da Agricultura Familiar (PROINF/MA). Estadual - MA - DOE - 13 nov 2025
Consulta SEFA Nº 58 DE 28/10/2025 ICMS. Conta-gráfica. Saldo credor decorrente de saídas abrangidas por isenção utilização. Estadual - PR - DOE - 28 out 2025
Consulta Nº 50 DE 14/10/2025 ICMS. Crédito presumido. operações interestaduais com destino a estabelecimento de mesma titularidade. Estadual - PR - DOE - 14 out 2025
Consulta Nº 51 DE 14/10/2025 ICMS. Açúcares. Cesta básica. Redução de base de cálculo. Estadual - PR - DOE - 14 out 2025
Decreto Nº 11789 DE 13/11/2025 Altera o RICMS/AC, aprovado por meio do Decreto Nº 8/1998, para dispor sobre operações com combustíveis e documentos fiscais. Estadual - AC - DOE - 14 nov 2025
Consulta SEFA Nº 52 DE 14/10/2025 ICMS. Simples nacional. Fornecimento de refeição. Isenção. Inaplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 14 out 2025

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