Legislação

Lei Nº 11022 DE 14/11/2025 Dispõe sobre a colocação de torneiras de água potável, em ambientes públicos, destinadas a animais. Estadual - RJ - DOE - 17 nov 2025
Decreto Nº 47441 DE 14/11/2025 Altera o Decreto Nº 47323/2025, que altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à emissão de documentos fiscais. Estadual - PB - DOE - 15 nov 2025
Resolução CONSEMA Nº 290 DE 11/11/2025 Estabelece as diretrizes e critérios para a utilização de resíduos classes I, II-A ou II-B como insumos na agricultura, silvicultura, em processos industriais ou construtivos. Estadual - SC - DOE - 14 nov 2025
Portaria SEFAZ Nº 208 DE 14/11/2025 Adia excepcionalmente, para o dia 25 de novembro de 2025, a realização do sorteio Mensal e do sorteio Especial da Campanha “Nota Cidadã”. Estadual - PB - DOE - 16 nov 2025
Portaria SEFA/GS Nº 592 DE 14/11/2025 Altera a Portaria SEFA Nº 354/2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 17 nov 2025
Portaria DIAGRO Nº 546 DE 14/11/2025 Prorrogar o prazo para a Atualização Cadastral de explorações pecuárias, previsto no art. 4º da Portaria DIAGRO Nº 363/2025. Estadual - AP - DOE - 14 nov 2025
Resolução AGERSA Nº 6 DE 14/11/2025 Dispõe sobre a cobrança pela prestação do serviço público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU). Estadual - BA - DOE - 15 nov 2025
Portaria SRE Nº 80 DE 14/11/2025 Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 17 nov 2025
Portaria SRE Nº 81 DE 14/11/2025 Altera a Portaria SRE Nº 40/2024, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (DANFE - NFC) e, sobre o credenciamento de contribuintes e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 17 nov 2025
Instrução Normativa IAT Nº 24 DE 12/11/2025 Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos para licenciamento ambiental de biodigestores com aproveitamento energético de biogás no âmbito do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 13 nov 2025

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