Legislação

Resolução SERG Nº 12 DE 17/11/2025 Dispõe sobre as iniciativas encaminhadas pelas secretarias finalísticas à Secretaria da Reconstrução Gaúcha (SERG), visando a inclusão na carteira do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 17 nov 2025
Lei Nº 23848 DE 14/11/2025 Altera a Lei Nº 17034/2010, que regulamenta o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, e fixa o limite para requisições de pequeno valor. Estadual - GO - DOE - 14 nov 2025
Decreto Nº 58450 DE 14/11/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre as operações com diferimento do ICMS. Estadual - RS - DOE - 17 nov 2025
Decreto Nº 58451 DE 14/11/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o benefício de redução de base de cálculo e diferimento do ICMS nas operações com veículos. Estadual - RS - DOE - 17 nov 2025
Decreto Nº 58452 DE 14/11/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre as devoluções realizadas por MEI. Estadual - RS - DOE - 17 nov 2025
Decreto Nº 58453 DE 14/11/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre as hipóteses de encerramento do diferimento do ICMS. Estadual - RS - DOE - 17 nov 2025
Decreto Nº 58454 DE 14/11/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações isentas com ônibus e micro-ônibus. Estadual - RS - DOE - 17 nov 2025
Decreto Nº 58455 DE 14/11/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente a sistemática da substituição tributária no segmento de venda "Porta a Porta". Estadual - RS - DOE - 17 nov 2025
Lei Nº 17034 DE 01/06/2010 Regulamenta o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, e fixa o limite para requisições de pequeno valor. Estadual - GO - DOE - 10 jun 2010
Decreto Nº 58456 DE 14/11/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente ao crédito presumido de ICMS nas operações de construção, na ampliação ou na aquisição de equipamentos hospitalares destinados a hospitais filantrópicos, Santas Casas e hospitais públicos municipais e estaduais que atendam no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Estadual - RS - DOE - 17 nov 2025

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