Legislação

Decreto Nº 49125 DE 07/11/2025 Altera o Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto Nº 38886/1997. Estadual - MG - DOE - 8 nov 2025
Lei Nº 3347 DE 07/11/2025 Institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas. Estadual - AP - DOE - 7 nov 2025
Lei Nº 3348 DE 07/11/2025 Institui a Política Estadual de Conscientização e Combate à Adultização Infantil, estabelece proibição de participação de crianças em determinadas programações. Estadual - AP - DOE - 7 nov 2025
Lei Nº 3349 DE 07/11/2025 Dispõe sobre estratégias para ampliar a coleta seletiva em benefício da inclusão socioprodutiva dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 7 nov 2025
Lei Nº 12499 DE 07/11/2025 Institui a Política Estadual de Incentivo à Reciclagem, à Circularidade e ao Sistema de Logística Reversa no Estado do Rio Grande do Norte, e cria o Certificado de Reciclagem e Circularidade como instrumento de valorização e rastreabilidade dos materiais reinseridos no ciclo produtivo. Estadual - RN - DOE - 8 nov 2025
Lei Nº 4844 DE 05/11/2025 Altera a Lei Nº 3443/2019, que estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou com doenças grave. Estadual - TO - DOE - 7 nov 2025
Portaria SEFAZ Nº 358 DE 03/11/2025 Prorroga a terceira fase do projeto “mutirão do ITCD 2025”, instituída pela Portaria SEFAZ Nº 303/2025. Estadual - CE - DOE - 7 nov 2025
Portaria SEFAZ/SAPE Nº 11 DE 06/11/2025 Torna público e homologa o resultado do Sorteio Mensal Setembro 2025 do Programa Nota MT - Concurso Nº 89. Estadual - MT - DOE - 10 nov 2025
Portaria SEFAZ Nº 166 DE 06/11/2025 Institui, no âmbito do Programa Nota MT, campanha denominada “O Nota MT na corrida Stock Car”, que contempla a distribuição de ingressos para a 10ª etapa da BRB Stock Car Pro Series - temporada 2025, na forma que especifica. Estadual - MT - DOE - 7 nov 2025
Portaria AGEMS Nº 127 DE 07/11/2025 Institui o procedimento para emissão da autorização para serviços executados pelo Detran/MS, prevista no Código de Trânsito Brasileiro e em legislação estadual. Estadual - MS - DOE - 10 nov 2025

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