Legislação

Portaria SEFAZ Nº 316 DE 13/11/2025 Aprova o Programa de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (PDA-TO), para o período de 2026 a 2027. Estadual - TO - DOE - 17 nov 2025
Instrução Normativa SEMA Nº 5 DE 17/11/2025 Disciplina a inscrição dos Imóveis Rurais na base de dados do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural SIMCAR. Estadual - MT - DOE - 18 nov 2025
Portaria IMASUL Nº 1653 DE 17/11/2025 Torna pública a relação dos Fabricantes e Importadores de produtos que estão convocados a comprovarem a implementação de Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral no Mato Grosso do Sul (Sisrev/MS), para o ano-base de 2023, na forma da legislação vigente, conforme Anexo I e dá providências. Estadual - MS - DOE - 18 nov 2025
Decreto Nº 16697 DE 17/11/2025 Altera dispositivos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Nº 9203 DE 18/09/1998, com relação à documentos fiscais e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 18 nov 2025
Decreto Nº 16698 DE 17/11/2025 Acrescenta dispositivos ao Anexo V do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Nº 9203 DE 18/09/1998 que dispõe dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas; altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto Nº 12570/2008, e ao Decreto Nº 13275/2011, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 18 nov 2025
Decreto Nº 1300 DE 17/11/2025 Estabelece o dia 21 de novembro de 2025 como ponto facultativo. Estadual - SE - DOE - 18 nov 2025
Portaria DETRAN Nº 6967 DE 17/11/2025 Altera a Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 4506/2014, que dispõe sobre diretrizes internas e externas com a finalidade de padronizar os procedimentos necessários à realização de exame de direção veicular. Estadual - RJ - DOE - 18 nov 2025
Portaria DETRO/PRES Nº 1938 DE 13/11/2025 Dispõe sobre parcelamento/reparcelamento de débitos junto ao DETRO/RJ, antes da inscrição em dívida ativa e outras providências. Estadual - RJ - DOE - 18 nov 2025
Lei Nº 19107 DE 17/11/2025 Altera a Lei Nº 16003/2017, que impõe a divulgação de cartilhas institucionais nas escolas públicas e privadas do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Augusto César, a fim de incluir a divulgação da Cartilha "Eu Me Protejo porque Meu Corpinho é Meu". Estadual - PE - DOE - 18 nov 2025
Lei Nº 19108 DE 17/11/2025 Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo aos Veículos Elétricos no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 18 nov 2025

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