Legislação

Decreto Nº 1279 DE 07/11/2025 Altera o RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002 de que trata as alíquotas de ICMS, instituídas e fixadas, nos termos do inciso IV do § 4º do art. 155 da Constituição Federal. Estadual - SE - DOE - 7 nov 2025
Decreto Nº 1280 DE 07/11/2025 Altera o RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, com relação à hipótese de devolução por ressarcimento que especifica, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 7 nov 2025
Decreto Nº 1281 DE 07/11/2025 Altera o RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, com relação à documentos fiscais e o benefício de que trata o Item 41, da Tabela II, do Anexo I do regulamento. Estadual - SE - DOE - 7 nov 2025
Decreto Nº 1282 DE 07/11/2025 Altera o RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, com relação ao diferimento do imposto e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 7 nov 2025
Decreto Nº 1283 DE 07/11/2025 Revoga acrescenta dispositivos do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, com relação à EFD e hipóteses de redução de base de cálculo. Estadual - SE - DOE - 7 nov 2025
Resolução FUNRIGS Nº 31 DE 11/11/2025 Dispõe sobre a autorização de financiamento a projetos do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, com recursos oriundos do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS). Estadual - RS - DOE - 11 nov 2025
Resolução FUNRIGS Nº 32 DE 11/11/2025 Dispõe sobre a autorização de financiamento a projetos do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, com recursos oriundos do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS). Estadual - RS - DOE - 11 nov 2025
Resolução FUNRIGS Nº 33 DE 11/11/2025 Dispõe sobre a autorização de financiamento a projetos do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, com recursos oriundos do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS). Estadual - RS - DOE - 11 nov 2025
Resolução FUNRIGS Nº 34 DE 11/11/2025 Dispõe sobre a autorização de financiamento a projetos do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, com recursos oriundos do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS). Estadual - RS - DOE - 11 nov 2025
Resolução FEAPER Nº 14 DE 10/11/2025 Aprova as disposições aplicáveis para a operacionalização do Programa Plano Safra RS - Bônus Mais Leite (Manual Operativo). Estadual - RS - DOE - 11 nov 2025

Legislações