Legislação

Portaria SAIF Nº 54 DE 18/11/2025 Altera a Portaria SAIF Nº 51/2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 19 nov 2025
Lei Nº 3353 DE 18/11/2025 Dispõe sobre diretrizes para a implantação do preparatório Estadual de Negócios para Mulheres Empreendedoras do Estado do Amapá, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 18 nov 2025
Portaria GAB/DETRAN Nº 745 DE 18/11/2025 Dispõe sobre os valores dos serviços prestados por entidades credenciadas ao Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (DETRAN/AP), pelos serviços delegados e regulados prestados aos usuários. Estadual - AP - DOE - 18 nov 2025
Portaria SAIF Nº 55 DE 19/11/2025 Altera a Portaria SAIF Nº 48/2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 19 nov 2025
Portaria SAIF Nº 53 DE 18/11/2025 Altera a Portaria SAIF Nº 52/2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 19 nov 2025
Resolução CONSEMA Nº 534 DE 11/09/2025 Altera a Resolução CONSEMA Nº 372/2018 que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental. Estadual - RS - DOE - 19 nov 2025
Instrução Normativa SEMA/FEPAM Nº 9 DE 06/10/2025 Dispõe sobre os procedimentos administrativos para análise, validação, alteração e cancelamento dos registros dos imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural CAR. Estadual - RS - DOE - 19 nov 2025
Portaria SEAB Nº 48 DE 14/11/2025 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 10 a 14 de novembro de 2025. Estadual - PR - DOE - 17 nov 2025
Portaria SEFAZ Nº 151 DE 18/11/2025 Altera a Portaria SEFAZ Nº 101/2005, que relaciona os produtos, partes, peças e componentes relativos ao recebimento do exterior por estabelecimentos dos setores de informática, eletrônica e telecomunicações de que trata o Decreto Nº 4316/1995. Estadual - BA - DOE - 19 nov 2025
Portaria IAT Nº 682 DE 14/11/2025 Ficam dispensadas, por 180 dias, as autorizações, licenças e outorgas do Instituto Água e Terra para a execução, em caráter de urgência, de obras destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas e rurais. Estadual - PR - DOE - 17 nov 2025

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