Portaria DIAGRO Nº 546 DE 14/11/2025


 Publicado no DOE - AP em 14 nov 2025


Prorrogar o prazo para a Atualização Cadastral de explorações pecuárias, previsto no art. 4º da Portaria DIAGRO Nº 363/2025.


Impostos e Alíquotas

A DIRETORA-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições, que lhe são conferidas, conforme art. 42, inciso XVI, do Decreto nº 2418, de 26 de junho de 2012,

RESOLVE:

Art. 1° Prorrogar o prazo para a Atualização Cadastral de explorações pecuárias, previsto no art. 4º da Portaria Nº 363/2025-DIAGRO, referente ao Calendário Anual do ano de 2025, no Estado do Amapá, passando a vigorar até o dia 28 de novembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria, entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá/AP, 14 de novembro de 2025

LINDALVA MARTINS MENDES

Diretora-Presidente em exercício/DIAGRO