Legislação

Instrução Normativa SURE Nº 38 DE 11/11/2025 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 13 nov 2025
Decreto Nº 1285 DE 12/11/2025 Altera o Decreto Nº 771/2024, que dispõe sobre os procedimentos gerais para requerimento de Declaração de Utilidade Pública (DUP) ou Declaração de Interesse Social (DIS) de que trata o inciso V do caput do art. 124-B e o inciso VIII do caput do art. 124-C da Lei Nº 14675/2009. Estadual - SC - DOE - 12 nov 2025
Instrução Normativa SIE Nº 13 DE 07/11/2025 Altera a Instrução Normativa SIE Nº 11/2025 que dispõe sobre a identificação do nome e Código de registro das operadoras e instituições nos veículos que operam o sistema de transporte intermunicipal de passageiros e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 12 nov 2025
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 21 DE 12/11/2025 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 13/11/2025 até 22/11/2025, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos. Estadual - PE - DOE - 13 nov 2025
Resolução SEDUC Nº 138 DE 12/11/2025 Institui o Selo Empresa do BEEM, no âmbito do Programa Estágio SP, e dá providências correlatas Estadual - SP - DOE - 13 nov 2025
Resolução SEFAZ Nº 835 DE 13/11/2025 Altera o regulamento do programa "IPVA em dia" e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 nov 2025
Edital de Chamamento Público Nº 6 DE 14/11/2025 Edital de Chamada Pública para manifestações de interesse de entidades interessadas na execução de projetos de aquisição de sementes e/ou mudas forrageiras destinadas à formação de pastagens e produção de alimento conservado para a alimentação animal dos rebanhos de leite e corte nas unidades de produção da agricultura familiar. Estadual - RS - DOE - 14 nov 2025
Portaria SEAPI Nº 251 DE 12/11/2025 Altera o Anexo Único da Portaria SEAPI Nº 28/2025 e suas alterações, que estabelece critérios para a aplicação das excepcionalizações previstas no Decreto Nº 57708/2024, quanto à participação de estabelecimentos cadastrados no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em feiras da agricultura familiar no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 14 nov 2025
Instrução Normativa RE Nº 99 DE 12/11/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as operações com arroz em casca. Estadual - RS - DOE - 14 nov 2025
Resolução SEFAZ Nº 836 DE 13/11/2025 Altera a Resolução SEFAZ Nº 100/2019, que disciplina, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o pagamento de débito fiscal, não inscrito na dívida ativa, por meio de cartão de crédito ou débito e o credenciamento de empresas para operacionalização do referido pagamento. Estadual - RJ - DOE - 14 nov 2025

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