Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 116 DE 05/09/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 11 set 2025
Instrução Normativa SAT Nº 113 DE 05/09/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 11 set 2025
Lei Nº 22618 DE 11/09/2025 Altera a Lei Nº 22130/2024, que dispõe sobre a criação da Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 11 set 2025
Portaria GP/DETRAN Nº 568 DE 15/09/2025 Dispõe sobre o credenciamento de empresas de desmontagem, venda e destinação de peças usadas de veículos automotores, de reboques, de semirreboques ou de suas combinações no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 15 set 2025
Portaria SEFAZ Nº 115 DE 12/09/2025 Altera a Portaria SEFAZ Nº 101/2005 que relaciona os produtos, partes, peças e componentes relativos ao recebimento do exterior por estabelecimentos dos setores de informática, eletrônica e telecomunicações de que trata o Decreto Nº 4316/1995 e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 13 set 2025
Lei Nº 25479 DE 12/09/2025 Altera o art 1º da Lei Nº 23772/2021, que dispõe sobre a disponibilização de setores sem cadeiras em estádios de futebol. Estadual - MG - DOE - 13 set 2025
Lei Nº 25474 DE 12/09/2025 Assegura ao indivíduo com doença de Alzheimer que se enquadre no conceito definido na Lei Nº 13465/2000, os direitos e benefícios previstos na Constituição do Estado e na Legislação Estadual para a pessoa com deficiência. Estadual - MG - DOE - 13 set 2025
Instrução Normativa SINFRA Nº 7 DE 12/09/2025 Dispõe sobre a Responsabilidade Ambiental das Contratadas e estabelece os procedimentos ambientais a serem atendidos e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 set 2025
Lei Nº 13465 DE 12/01/2000 Estabelece o conceito de pessoa portadora de deficiência para fins de concessão de benefícios pelo Estado. Estadual - MG - DOE - 13 jan 2000
Portaria SEFAZ Nº 244 DE 11/09/2025 Altera o Anexo único da Portaria SEFAZ Nº 143/2025, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - SE - DOE - 15 set 2025

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