Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 129 DE 11/09/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 12 set 2025
Instrução Normativa SIF Nº 130 DE 11/09/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 12 set 2025
Resolução SEFAZ Nº 3463 DE 11/08/2025 Altera a redação de dispositivo da Resolução SEFAZ Nº 3426/2025, que dispõe sobre a formalização, instrução e tramitação dos requerimentos de restituição do indébito tributário, e da autorização para apropriação de crédito e do valor de ICMS retido ou pago pelo regime de substituição tributária, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 12 set 2025
AGENDA FISCAL SEM NÚMERO DE 12/09/2025 Publica a Agenda Fiscal do mês de outubro de 2025. Estadual - RN - DOE - 12 set 2025
Decreto Nº 1219 DE 11/09/2025 Revoga e dá nova redação à dispositivos do Livro III do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, quanto aos procedimentos especiais que especifica. Estadual - SE - DOE - 12 set 2025
Instrução Normativa SEF Nº 57 DE 11/09/2025 Altera a Instrução Normativa SF Nº 1/2004, que dispõe sobre os procedimentos de que trata a Lei Nº 6410/2003, que dispõe sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o Estado de Alagoas, e o Decreto Nº 1738/2003, e o Decreto Nº 1819/2004. Estadual - AL - DOE - 12 set 2025
Instrução Normativa SEF Nº 59 DE 11/09/2025 Altera a Instrução Normativa GSEF Nº 71/2016, que dispõe sobre a suspensão da sistemática de liquidação do ICMS na forma do Decreto Nº 1738/2003, nas operações com as mercadorias que indica. Estadual - AL - DOE - 12 set 2025
Lei Nº 10947 DE 11/09/2025 Obriga as concessionárias de telefonia fixa, celular e tv por assinatura a enviarem, para o e-mail do cliente ou endereço do mesmo, a gravação das conversas com o(a) atendente via telefone ou por meio do serviço de atendimento via internet - fale conosco -, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 12 set 2025
Instrução Normativa SEF Nº 58 DE 11/09/2025 Altera a Instrução Normativa GSEF Nº 42/2012, que disciplina o pedido de credenciamento no âmbito do Decreto Nº 20747/2012, que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista. Estadual - AL - DOE - 12 set 2025
Lei Nº 10948 DE 11/09/2025 Altera a Lei Nº 4896/2006, que assegura o direito de privacidade aos usuários do serviço de telefonia no âmbito do estado do rio de janeiro, no que tange ao recebimento de ofertas de comercialização de produtos ou serviços por via telefônica e dá outras providências, para instituir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o cadastro público para bloqueio de recebimento de ligações e mensagens de telemarketing em telefones fixos e móveis. Estadual - RJ - DOE - 12 set 2025

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