Publicado no DOE - MA em 12 set 2025
Rep. - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
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PRODUTOS |
UNIDADE |
VALOR R$ |
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Água Mineral Azuis – Retornável Pet |
20.000 ml |
5,78 |
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Água Mineral Azuis – Descartável Pet |
5.000 ml |
7,50 |
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Água Mineral Azuis com Gás - Pet |
1.500 ml |
2,98 |
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Água Mineral Azuis sem Gás - Pet |
1.500 ml |
2,50 |
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Água Mineral Azuis com gás – Pet |
500 ml |
1,45 |
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Água Mineral Azuis sem Gás - Pet |
500 ml |
1,35 |
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Água Mineral Azuis com Gás – Pet |
350 ml |
1,28 |
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Água Mineral Azuis sem Gás - Pet |
350 ml |
1,25 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 01 de setembro de 2025.
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.
