Legislação

Deliberação AGENERSA Nº 4947 DE 27/08/2025 Concessionária CEG RIO. Atualização de Tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (vigência a partir de 02.09.2025). Estadual - RJ - DOE - 11 set 2025
Instrução Normativa SEDAC Nº 11 DE 11/09/2025 Altera a Instrução Normativa SEDAC Nº 8/2025, que estabelece procedimentos para tramitação, captação de recursos, execução e prestação de contas de projetos culturais aprovados nos Editais da LIC RS de 2025 para financiamento indireto do PRÓCULTURA. Estadual - RS - DOE - 11 set 2025
Portaria SAT Nº 3695 DE 10/09/2025 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 11 set 2025
Portaria SAT Nº 3696 DE 10/09/2025 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 11 set 2025
Edital de Notificação SAT Nº 71 DE 11/09/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de chope em barril, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 11 set 2025
Portaria SUT Nº 761 DE 10/09/2025 Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV. Estadual - RJ - DOE - 11 set 2025
Lei Nº 10932 DE 10/09/2025 Isenta, do pagamento de taxa de inscrição em concurso público no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, as candidatas vítimas de violência doméstica e familiar. Estadual - RJ - DOE - 11 set 2025
Portaria SUT Nº 760 DE 10/09/2025 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 15 a 21 de setembro de 2025. Estadual - RJ - DOE - 11 set 2025
Portaria SUTRI Nº 1508 DE 10/09/2025 Altera a Portaria Sutri no 1.485, de 26 de junho de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 11 set 2025
Portaria SUTRI Nº 1507 DE 10/09/2025 Altera a Portaria SUTRI Nº 1484/2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 11 set 2025

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