Legislação

Edital de Notificação SAT Nº 73 DE 12/09/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de suíno e milho, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 15 set 2025
Portaria SAT Nº 3698 DE 12/09/2025 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 15 set 2025
Decreto Nº 1678 DE 12/09/2025 Altera o Decreto Nº 371/2023, que regulamenta a Lei Estadual Nº 11587/2021, que instituiu o Programa Estadual de Habitação - Ser Família Habitação, suas modalidades e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 set 2025
Lei Nº 13034 DE 12/09/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação semestral, pela concessionária de energia elétrica em Mato Grosso, da capacidade operacional das subestações para conexão de geração distribuída de energia solar Estadual - MT - DOE - 12 set 2025
Lei Nº 13032 DE 12/09/2025 Acrescenta dispositivo à Lei Nº 7263/2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB), e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 set 2025
Portaria GABIN Nº 311 DE 01/09/2025 Rep. - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 12 set 2025
Resolução AGE Nº 285 DE 10/09/2025 Altera a Resolução AGE Nº 17/2016, que contém o Regulamento Geral dos procedimentos aplicáveis ao Contencioso Tributário da Advocacia-Geral do Estado (AGE). Estadual - MG - DOE - 11 set 2025
Instrução Normativa SIE Nº 11 DE 11/09/2025 Dispõe sobre a identificação do nome e Código de registro das operadoras e instituições nos veículos que operam o sistema de transporte intermunicipal de passageiros e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 15 set 2025
Portaria DETRAN Nº 1033 DE 12/09/2025 Altera o inciso XXXIV do art. 33 da Portaria DETRAN/PROJUR Nº 850/2024 que dispõe sobre o credenciamento dos centros de Formação de Condutores e de seus profissionais, para a prestação dos serviços de formação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores de veículos automotores e elétricos no âmbito do estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 15 set 2025
Instrução Normativa IAT Nº 4 DE 11/09/2025 Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos de licenciamento ambiental para movimentação de solo no território do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 12 set 2025

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