Legislação

Portaria GABIN Nº 311 DE 01/09/2025 Rep. - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 12 set 2025
Resolução AGE Nº 285 DE 10/09/2025 Altera a Resolução AGE Nº 17/2016, que contém o Regulamento Geral dos procedimentos aplicáveis ao Contencioso Tributário da Advocacia-Geral do Estado (AGE). Estadual - MG - DOE - 11 set 2025
Instrução Normativa SIE Nº 11 DE 11/09/2025 Dispõe sobre a identificação do nome e Código de registro das operadoras e instituições nos veículos que operam o sistema de transporte intermunicipal de passageiros e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 15 set 2025
Portaria DETRAN Nº 1033 DE 12/09/2025 Altera o inciso XXXIV do art. 33 da Portaria DETRAN/PROJUR Nº 850/2024 que dispõe sobre o credenciamento dos centros de Formação de Condutores e de seus profissionais, para a prestação dos serviços de formação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores de veículos automotores e elétricos no âmbito do estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 15 set 2025
Instrução Normativa IAT Nº 4 DE 11/09/2025 Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos de licenciamento ambiental para movimentação de solo no território do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 12 set 2025
Resolução SDR Nº 2 DE 15/09/2025 Aprova o Manual Operativo do Programa de Recuperação Socioprodutiva, Ambiental e Incremento da Resiliência Climática da Agricultura Familiar Gaúcha e abre o período de inscrições para os interessados. Estadual - RS - DOE - 16 set 2025
Resolução Normativa DIVS Nº 1 DE 12/09/2025 Estabelece a lista de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, por nível de risco, para fins de licenciamento sanitário, no âmbito do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 15 set 2025
Lei Complementar Nº 440 DE 15/09/2025 Institui o Incentivo à Modernização da Relação Fisco Contribuinte - IMFC, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), altera a Lei Nº 2730/1989, altera a Lei Nº 9196/2023, altera a Lei Complementar Nº 283/2016, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 16 set 2025
Portaria SEFAZ Nº 248 DE 12/09/2025 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE para o mês de outubro de 2025. Estadual - SE - DOE - 16 set 2025
Portaria SEFAZ Nº 245 DE 11/09/2025 Altera o Anexo único da Portaria SEFAZ Nº 264/2023, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com água mineral ou potável. Estadual - SE - DOE - 16 set 2025

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