Legislação

Resolução SDR Nº 2 DE 15/09/2025 Aprova o Manual Operativo do Programa de Recuperação Socioprodutiva, Ambiental e Incremento da Resiliência Climática da Agricultura Familiar Gaúcha e abre o período de inscrições para os interessados. Estadual - RS - DOE - 16 set 2025
Resolução Normativa DIVS Nº 1 DE 12/09/2025 Estabelece a lista de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, por nível de risco, para fins de licenciamento sanitário, no âmbito do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 15 set 2025
Lei Complementar Nº 440 DE 15/09/2025 Institui o Incentivo à Modernização da Relação Fisco Contribuinte - IMFC, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), altera a Lei Nº 2730/1989, altera a Lei Nº 9196/2023, altera a Lei Complementar Nº 283/2016, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 16 set 2025
Portaria SEFAZ Nº 248 DE 12/09/2025 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE para o mês de outubro de 2025. Estadual - SE - DOE - 16 set 2025
Portaria SEFAZ Nº 245 DE 11/09/2025 Altera o Anexo único da Portaria SEFAZ Nº 264/2023, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com água mineral ou potável. Estadual - SE - DOE - 16 set 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 14 DE 12/09/2025 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para e feito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de agosto de 2025. Estadual - SE - DOE - 16 set 2025
Lei Nº 9243 DE 24/07/2023 Dá nova redação à Lei Nº 2730/1989, e institui o Programa de Eficiência do Servidor Fazendário(PESF) e o Programa de Modernização e Gestão Fazendária (PMGF), e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 24 jul 2023
Edital de Notificação SAT Nº 74 DE 16/09/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de café, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 16 set 2025
Edital de Notificação SAT Nº 75 DE 16/09/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de cimento, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 16 set 2025
Edital de Notificação SAT Nº 76 DE 16/09/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de refrigerantes, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 16 set 2025

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