Legislação

Consulta SEFA Nº 160 DE 24/11/2016 ICMS. Transporte realizado com veículo registrado em outro estabelecimento de mesma empresa. Prestação de serviço de transporte. Inocorrência. Estadual - PR - DOE - 24 nov 2016
Consulta SEFA Nº 161 DE 17/11/2016 ITCMD. Doações com reserva de usufruto. Morte. Direito de acrescer do cônjuge sobrevivente. Hipótese de incidência. Inocorrência. Estadual - PR - DOE - 17 nov 2016
Consulta SEFA Nº 162 DE 29/11/2016 ICMS. Substituição tributária. Autopeças. Condições. Estadual - PR - DOE - 29 nov 2016
Consulta SEFA Nº 164 DE 24/11/2016 ICMS. Mercadoria sujeita à substituição tributária. Perdimento. Contribuinte substituído. Recuperação do imposto relativo ao fato gerador que não se realizou. Estadual - PR - DOE - 24 nov 2016
Consulta SEFA Nº 165 DE 29/11/2016 ICMS. Saídas de mercadoria em bonificação. Incidência do icms. Estadual - PR - DOE - 29 nov 2016
Consulta SEFA Nº 166 DE 01/12/2016 ICMS. Ficha de conteúdo de importação. Preenchimento. Estadual - PR - DOE - 1 dez 2016
Parecer Técnico Nº 20 DE 02/08/2022 Consulta. ICMS. Cheque moradia. Transferência de crédito outorgado. Estadual - PA - DOE - 2 ago 2022
Consulta SEFA Nº 167 DE 08/12/2016 ICMS. Nota fiscal de produtor. Dispensa de emissão. Estadual - PR - DOE - 8 dez 2016
Consulta SEFA Nº 168 DE 06/12/2016 ICMS. Conversor de frequência. Substituição tributária. Inaplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 6 dez 2016
Edital de Notificação Nº 51 DE 10/06/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de fraldas e absorventes, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 10 jun 2025

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